O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu na próximo sábado (19) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reforçou a prática de condutas ilícitas depois que medidas cautelares foram impostas contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas a instalação de uma tornozeleira eletrônica.
No despacho de hoje, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) junte aos autos desse inquéritagens e entrevistas feitas por Eduardo logo depois de a revelação das medidas cautelares contra Bolsonaro.
“Após a adoção de medidas investigativas de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como e imposição de medidas cautelares em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO, o investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nas redes sociais”, explicou Moraes.
Foi a primeira manifestação do ministro em relação ao caso depois do governo dos Estados Unidos ter anunciado o cancelamento do visto norte-americano de Moraes e seus “aliados no STF”, além de familiares dos ministros da Corte.
Sábado agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou contra a revogação dos vistos e prestou caridade aos ministros do Supremo.
Medidas
Bolsonaro colocou o tornozeleira na sexta-feira (18), por ordem de Moraes. A decisão foi depois confirmada através da maioria da Primeira Turma do STF. O ex-presidente fica proibido de sair de casa à noite, entre as 19h e as 6h, e aos fins de semana. Ele também não pode falar com o filho Eduardo ou com embaixadores de outros países, nem se aproximar de embaixadas ou consulados.
O ex-presidente foi também alvo de busca e apreensão em sua casa e escritório profissional, na sede do PL, em Brasília. Foram confiscados um pen drive que estava escondido em um dos banheiros da casa, além de US$ 14 mil e R$ 8 mil em dinheiro vivo.
As medidas foram tomadas no âmbito de um inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se Bolsonaro e Eduardo cometem os crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, devido à atuação dos dois em benefício de sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país.
Na decisão de sexta, que impôs as cautelares ao ex-presidente, Moraes cita o risco de fuga de Bolsonaro, apontados através da PF e a PGR, assim como a necessidade de que ele interrompa a conduta ilícita de tentar intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) a arquivar a ação penal em que é réu por tentativa de golpe de Estado, além de outros quatro crimes.
Moraes mencionou que o próprio Bolsonaro confessou ter enviado R$ 2 milhões para que o filho se mantenha nos Estados Unidos, para onde foi no mês de março, depois de se licenciar do mandato de deputado.
De acordo com a PF e a PGR, Eduardo age em nome do pai num périplo por Washington para convencer o governo dos EUA a impor sanções a autoridades brasileiras como forma de pressionar a Justiça do Brasil a arquivar a ação penal do golpe.
Como prova, os órgãos apresentaram um apanhado de publicações feitas desde março por Bolsonaro e Eduardo nas quais defendem a imposição de sanções a autoridades brasileiras. Em algumas delas, o filho do ex-presidente relata reuniões com representantes do governo dos EUA.
O caso fica relacionado à taxação de 50% sobre todos os produtos brasileiros que vão para aos EUA, anunciada neste mês através do presidente norte-americano Donald Trump, que justificou a medida afirmando que Bolsonaro sofre uma “caça às bruxas” no Brasil, entre outros motivos.
Outro lado
Logo depois de ter a tornozeleira eletrônica instalada, na Secretaria de Gestão Penitenciária do Distrito Federal, Bolsonaro parou para falar com jornalistas e explicou que o objetivo da medida imposta por Moraes seria promover sua “suprema humilhação”. Ele negou qualquer plano de sair do país para fugir de eventual condenação.
Em comunicado, a defesa de Bolsonaro explicou que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
Eduardo aumenta ilícitos depois de tornozeleira em Bolsonaro, diz Moraes
Fonte: Tribuna do Planalto