A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na próxima sexta (18) por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Até o momento, além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para votar.
A Primeira Turma do Supremo é também responsável por julgar uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, conforme com acusação formal feita através da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As medidas cautelares contra o ex-presidente têm relação com a capaz obstrução de Justiça e coação no curso do processo dessa ação penal sobre a trama golpista, na qual Bolsonaro é réu, tendo sido destacado como chefe do complô.
A sessão de julgamento sobre as cautelares começou ao meio-dia, poucas horas depois de a tornozeleira ter sido colocada em Bolsonaro. O ex-presidente foi levado, por volta das 10h desta sexta, até a Secretaria de Gestão Penal do Distrito Federal para instalar o equipamento.
Moraes repetiu em seu voto a íntegra da liminar (decisão provisória) em que determinou as medidas cautelares. Além do uso da tornozeleira eletrônica, o ministro impôs a Bolsonaro o recolhimento noturno, entre 19h e 6h, assim como aos fins de semana.
Através da decisão, agora mantida através da maioria da Primeira Turma, Bolsonaro fica ainda proibido de se ausentar da comarca do Distrito Federal, não pode se comunicar com seu filho Eduardo Bolsonaro, também investigado, ou com embaixadores e diplomatas de outros países. O ex-presidente não pode se aproximar de embaixadas.
As medidas têm como justificativa o risco de fuga destacado através da Polícia Federal (PF) e através da PGR, assim como para impedir que Bolsonaro continue a atuar em benefício de sanções de outros países a autoridades brasileiras.
Decisão
Em sua decisão, Moraes escreveu que Bolsonaro e Eduardo praticam uma “confissão flagrante” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça ao trabalharem para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país. No mês de março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato de deputado federal e foi morar nos EUA, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).
O ministro Alexandre de Moraes citou ainda os possíveis crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de ataque à soberania nacional, diante da conduta de Bolsonaro e do filho de condicionarem o arquivamento do processo sobre o golpe à retirada de taxas impostas pelos EUA sobre todos os produtos importados do Brasil.
No mês atual, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou a taxação de 50% sobre produtos brasileiros. Entre as justificativas, ele citou o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro e apoiadores, devido ao processo em que o ex-presidente é julgado por golpe de Estado.
Coação esdrúxula
Ao votar por manter na íntegra a decisão de Moraes, o ministro Flávio Dino escreveu que a coação contra a Justiça praticada por Bolsonaro e filho “assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”.
Dino acrescentou que “esse ‘sequestro’ certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas Universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo”.
Defesa
Logo depois de ter a tornozeleira eletrônica instalada, na Secretaria de Gestão Penitenciária do Distrito Federal, Bolsonaro parou para falar com jornalistas e falou que o objetivo da medida imposta por Moraes seria promover sua “suprema humilhação”. Ele negou qualquer plano de sair do país para fugir de eventual condenação.
Em comunicado, a defesa de Bolsonaro falou que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
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Fonte: Tribuna do Planalto