O governador Ronaldo Caiado decretou situação de emergência no município de Padre Bernardo em razão dos danos ambientais causados através do desabamento de uma pilha de lixo no lixão da empresa Ouro Verde, no dia 18 de junho.
O decreto autoriza a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a tomar qualquer medida emergencial que vise a amenização dos efeitos do desastre.
Entre elas, conseguir bens e contratar serviços mediante dispensa de licitação, ou contratar por tempo determinado pessoal para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
A Semad também fica amparada, do ponto de vista legal, para fazer ações de resposta imediata independente de prévio licenciamento ambiental, inclusive suprimir vegetação.
Os servidores da pasta receberam aval para adentrar em imóveis públicos ou privados para prestar socorro ou para determinar a evacuação das regiões atingidas, em caso de perigo iminente.
O decreto determina que a tramitação de todos os processos referentes ao lixão de Padre Bernardo aconteça de forma prioritária nos órgãos da gestão pública estadual, e reforça que a adoção de medidas emergenciais através do Estado não exime a empresa Ouro Verde de responsabilidade na reparação dos danos causados.
Por final, o Estado autoriza o pagamento de horas extraordinárias aos servidores públicos estaduais designados para atuação nas atividades relacionadas à resposta ao desastre.
Assinatura do TAC No final da tarde da sexta-feira passada (11/07), a empresa dona do empreendimento assinou com a Semad um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que se comprometeu a tomar várias medidas dentro de prazos determinados através da secretaria.
Uma dessas ações é a retirada dos em torno de 42 mil metros cúbicos de lixo que caíram sobre o leito do córrego Santa Bárbara. Até o dia 18 de julho, a Ouro Verde tem que provar que contratou os caminhões para fazer a remoção dos resíduos. A operação precisa começar até o dia 21 de julho e se encerrar até 15 de agosto.
“Em caso de descumprimento do TAC, a Semad assumirá essas obrigações. O decreto de emergência ambiental é mais um instrumento para que a secretaria consiga dar respostas imediatas, em caso de necessidade”, diz o gerente de Emergências Ambientais da Semad, Sayro Reis.
Semad e Prefeitura de Goiânia discutem situação do lixão da capital
Lixão de Padre Bernardo: Semad sugere TAC depois de empresa dizer que irá controlar danos ambientais
Relatório da Semad aponta 12 falhas gravíssimas no lixão de Goiânia
Lixão de Padre Bernardo: governador decreta situação de emergência
Fonte: Agenciacoradenoticias