O prefeito Sandro Mabel (UB) dirigiu à Câmara Municipal um projeto de lei que sugere a retirada da obrigatoriedade de vinculação dos recursos do empréstimo de R$ 710 milhões contratados através da Prefeitura junto ao Banco do Brasil em 2024. A proposta estima que os valores restantes, aproximadamente R$ 580 milhões, possam ser usados sem a exigência de seguir a lista de obras originalmente aprovada através do Legislativo.
Desde a liberação da primeira cota, no mês de outubro do ano passado, foram recebidos R$ 127 milhões. Segundo dados do Paço, por volta de R$ 116 milhões foram aplicados até o momento: R$ 65 milhões através da gestão de Rogério Cruz (SD) no final de 2024, e R$ 50 milhões nos seis primeiros meses do mandato de Mabel. O restante ainda não foi usado.
O projeto de lei enviado por Mabel busca modificar o texto aprovado através da Câmara no mês de março de 2024, que estabelecia a obrigatoriedade de destinação dos recursos a 52 obras listadas em anexo à norma. A imposição da lista foi resultado de articulação entre vereadores e o Ministério Público de Goiás (MP-GO), depois de indagações sobre a transparência na aplicação dos recursos no último ano de governo de Rogério Cruz.
Com o Legislativo em recesso, a análise da nova proposta deve ocorrer com início de agosto. A Procuradoria-Geral da Câmara reconheceu pendências documentais que, por ora, impedem o andamento da matéria, como a falta de parecer da Procuradoria-Geral do Município.
Liberdade
Nos bastidores, a proposta de Mabel é interpretada como tentativa de ampliar sua margem de decisão sobre o uso do empréstimo. Parlamentares apoiadores argumentam que a autonomia seria legítima diante da troca de gestão e da necessidade de reavaliar prioridades. Por outro lado, vereadores de oposição temem que a medida dificulte a fiscalização.
A atual gestão já executa obras com recursos do empréstimo. Entre as intervenções estão obras de pavimentação asfáltica no Jardim Novo Mundo e a recém-lançada revitalização do asfalto da Avenida Vera Cruz, no Jardim Guanabara, além da retomada das obras drenagem e pavimentação no bairro Chácaras São Joaquim.
Durante a campanha eleitoral, Mabel entrou na Justiça para barrar a contratação do empréstimo e não teve sucesso. Depois de assumir o cargo, desistiu da Ação Popular sob a justificativa de perda do objeto.
Em comunicado à Tribuna do Planalto no mês de março, a Procuradoria-Geral do Município fugiu do aspecto legal para mencionar que o prefeito, quando candidato, “alertou sobre os riscos do empréstimo”, mas que, como gestor, “garante que os valores sejam utilizados de forma responsável e transparente.”
Mabel pretende aplicar R$ 580 milhões do empréstimo sem seguir lista de obras
Fonte: Tribuna do Planalto