A Prefeitura Municipal de Goiânia, com o auxílio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), lançou um sistema digital para o pagamento da Taxa de Limpeza Pública (TLP) com 10% de desconto para quem optar através da quitação à vista. A novidade começa a valer a contar desta semana e pode ser acessada através do site www.goiania.go.gov.br, na aba “Taxa do Lixo”, ou diretamente através do link https://www.goiania.go.gov.br/taxa-do-lixo/.
O contribuinte deve preencher o número da conta presente na fatura da Saneago e o cadastro imobiliário do IPTU. O sistema da prefeitura vai gerar o valor da taxa e vincular as informações fornecidas. As informações serão direcionados à Saneago para desvincular a cobrança da taxa nas futuras faturas. Também é provável pedir o pagamento à vista de forma presencial nas unidades do Atende Fácil.
Casos específicos
De acordo com o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, quem já pagou uma cota e deseja quitar o valor total com desconto pode abrir um processo de restituição em qualquer unidade do Atende Fácil. Depois de a devolução do valor, o contribuinte será retirado da lista de pagadores da taxa.
A Sefaz informa que o cadastro do IPTU Social e de Grandes Geradores continua aberto para registros, mesmo fora do momento oficial. Esses dados são analisados através da equipe da Superintendência de Inteligência e direcionados à Saneago, com o intuíto de assegurar a isenção ou não incidência da taxa, conforme critérios da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
A TLP foi instituída através da Lei nº 11.304 de 20 de dezembro de 2024, em cumprimento à Lei Federal nº 11.445/2007. A prefeitura subsidiou 75% do valor total e isentou os contribuintes dos seis primeiros meses, cobrando exclusivamente os seis meses finais do ano. Com isso, o valor anual mínimo caiu de R$ 258 para R$ 129.
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Prefeitura lança sistema digital para pagamento da taxa de lixo com desconto
Fonte: Tribuna do Planalto