Desde o dia 1º de julho, todas as instituições de ensino superior públicas ou privadas, precisam emitir exclusivamente diplomas digitais para os concluintes de graduação. A exigência, definida através da Portaria nº 70/2025 do Ministério da Educação (MEC), marca o final da obrigatoriedade do diploma impresso e representa um avanço na digitalização e segurança do sistema educacional brasileiro.
Com a nova norma, unicamente o diploma digital será considerado de forma oficial válido para quem se formar a contar deste mês. A versão impressa conseguirá existir para fins simbólicos ou decorativos, mas sem valor jurídico. O MEC reforça que certificados anteriores, emitidos em papel, seguem válidos.
A iniciativa pretende tornar mais ágil e confiável o processo de emissão e validação dos diplomas, com benefícios para estudantes e instituições.
Além de diminuir custos com papel e logística, o modelo digital permite o acesso rápido ao documento através de tablets, celulares e computadores, inclusive com possibilidade de validação imediata por QR Code.
Segurança
De acordo com o MEC, o diploma digital deve ser criado, assinado e armazenado inteiramente em ambiente eletrônico, com fidelidade garantida por certificação digital da ICP-Brasil e carimbo de tempo, que registra com precisão a data e hora da emissão.
Essa estrutura técnica assegura não unicamente a validade legal, mas também a integridade, confiabilidade e rastreabilidade dos documentos no decorrer do tempo.
As instituições de ensino são responsáveis por manter a preservação do diploma digital, preservando acesso permanente e seguro aos egressos. Aquelas que descumprirem a norma permanecerão sujeitas a penalidades administrativas, conforme estima a legislação educacional.
A digitalização dos diplomas, iniciada em caráter facultativo em 2021, agora se torna regra, reforçando a estratégia do MEC de promover inovação e integridade no ensino superior. A implantação fica sendo monitorada por grupos técnicos do próprio Ministério, que também acompanham a digitalização dos acervos acadêmicos das instituições.
Diploma digital passa a ser obrigatório no ensino superior brasileiro
Fonte: Tribuna do Planalto