O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aprovou, em sessão plenária virtual finalizada ontem (27/6), relatório de levantamento sobre a implementação do programa Comprometimento Nacional Criança Alfabetizada no Estado de Goiás. O processo foi relatado através do conselheiro Saulo Mesquita e integrou esforço nacional coordenado através do Instituto Rui Barbosa (IRB), com metodologia desenvolvida pelos Tribunais de Contas do Ceará (TCE-CE) e da União (TCU).
A fiscalização teve como objetivo principal compreender as ações do programa, avaliar seu progresso e mapear riscos na sua execução. Neste sentido, foram reconhecidos cinco riscos que podem comprometer o sucesso do programa:
Critérios de avaliação incompletos: Os sistemas de avaliação atuais podem não abranger todos os critérios necessários para considerar uma criança plenamente alfabetizada.
Descontinuidade: Existe o risco de que a iniciativa não tenha a continuidade necessária.
Desigualdade no acesso a recursos: Existe assimetrias no acesso a financiamento e apoio técnico para programas de alfabetização.
Formação inadequada: A formação proporcionada aos professores pode não estar alinhada às suas necessidades reais para o desenvolvimento de estratégias de alfabetização eficazes.
Falta de articulação na governança: As diferentes instâncias de governança da iniciativa podem estar atuando de forma desarticulada.
O relatório ainda destaca a necessidade do programa estadual AlfaMais Goiás, que age em colaboração com 245 municípios e reforça os objetivos do programa federal, em particular na recuperação da conhecimento de alunos impactados através da pandemia.
A decisão aconselhou o envio do relatório à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para subsidiar melhorias no programa AlfaMais, e à Secretaria de Controle Externo do Tribunal, com o objetivo de considerar os riscos apontados no próximo Plano Anual de Fiscalização.
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TCE conclui levantamento sobre programa Criança Alfabetizada
Fonte: Tribuna do Planalto