A começar desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias iniciam a reter receitas de remédios agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A categoria inclui a semaglutida, a liraglutida, a dulaglutida, a exenatida, a tirzepatida e a lixisenatida.
A decisão por um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação desse tipo de remédio foi tomada através da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no mês de abril e entrou em vigor 60 dias depois de a publicação no Diário Oficial da União.
Em comunicado, a agência informou que a medida tem como objetivo proteger a saúde do povo brasileira, “especialmente porque foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa”.
A análise, segundo a agência, se baseou em dados de notificação do VigiMed, sistema oferecido através da Anvisa para que cidadãos, profissionais de saúde, detentores de registro de remédios e patrocinadores de estudos possam reportar suspeitas de eventos adversos relacionados a remédios e vacinas.
Em uma análise comparativa, o sistema de farmacovigilância, conforme com a agência, sinalizou “muito mais eventos adversos relacionados ao uso fora das indicações aprovadas pela Anvisa no Brasil do que os dados globais”.
Ao apresentar seu voto, no mês de abril, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, destacou que o incentivo ao uso de canetas emagrecedoras somente com finalidade estética, seguido de promessas e depoimentos de rápida perda de peso e sem o devido acompanhamento médico, coloca em risco a saúde dos usuários:
“Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. Por isso, é fundamental o monitoramento e a vigilância. O uso sem avaliação, prescrição e acompanhamento por profissionais habilitados, de acordo com as indicações autorizadas, pode aumentar os riscos e os potenciais danos à saúde.”
Entenda
Com a decisão da diretoria colegiada da Anvisa, a prescrição de remédios agonistas GLP-1, incluindo Ozempic, Mounjaro e Wegovy, deve ser feita em duas vias, e a venda só pode ocorrer com a retenção da receita nas farmácias e drogarias, assim como ocorre com antibióticos.
A validade das receitas será de até 90 dias a contar da data de emissão, momento durante o qual conseguirão ser usadas através do paciente.
Farmácias e drogarias, por sua vez, precisam incluir, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), a escrituração da movimentação de compra e venda dos remédios.
De acordo com a agência, a decisão não altera o direito do profissional médico de prescrever os remédios para finalidades diferentes das descritas na bula.
A prática, conhecida como uso off label, ocorre quando o médico entende que, para determinado paciente, os benefícios do tratamento superam os riscos.
“É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente, garantindo que ele esteja bem-informado sobre o procedimento”, destacou a Anvisa.
Uso indiscriminado
A retenção do receituário de canetas emagrecedoras já era defendida por entidades da área da saúde, incluindo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.
Em comunicado aberta, as entidades citam que o uso indiscriminado desse tipo de remédio gera preocupações quanto à saúde do povo e ao acesso de pacientes que realmente precisam desse tipo de tratamento.
“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacou o documento.
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Receitas de canetas emagrecedoras serão retidas a contar desta segunda
Fonte: Tribuna do Planalto