Na quarta-feira (18), o aterro da empresa Ouro Verde em Padre Bernardo sofreu um deslizamento de terra que contaminou o Córrego Santa Bárbara, usado por produtores rurais locais. Em resposta, a empresa apresentou à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) um Plano de Ação Emergencial (PAE) para recuperação da área afetada e contenção dos danos — mas o documento foi rejeitado no sábado (21) através do gabinete de crise criado para tratar do desastre maisgoias.com.br.
Principais pontos do indeferimento
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A Semad apontou que o PAE carece dos requisitos técnicos mínimos essenciais para preservar a resolução eficaz do problema ambiental.
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O plano não foi elaborado por um responsável técnico, nem apresenta justificativas ou metodologia para estabilizar os resíduos acumulados.
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Também não indica destino seguro para o material contaminado que atingiu o curso d’água.
Diante dessas falhas, a secretaria expediu uma nota técnica indefere o plano e concedeu um período adicional de 24 horas para que a empresa protocole uma versão revisada, com consistência técnica. A Semad alertou que antecipar qualquer intervenção sem esse respaldo pode ampliar os danos maisgoias.com.br+2maisgoias.com.br+2maisgoias.com.br+2.
Situação jurídica e ambiental
Na quinta-feira (19), a Semad impôs um embargo às atividades da Ouro Verde — a terceira medida em menos de uma semana — apesar das liminares judiciais que a empresa tem usado para manter o aterro em operação por mais de cinco anos. As intervenções da secretaria e do Ministério Público têm sido frequentes, com o objetivo de encerrar as obras irregulares e assegurar sanções administrativas .
Posicionamento da prefeitura
A prefeita Joseleide Lázaro (União Brasil) anunciou a abertura de uma investigação interna sobre o caso. Embora o aterro seja privado, a prefeitura afirmou que tomará todas as medidas possíveis em sua esfera de ação. Ela destacou que o local opera sob liminar da Justiça Federal maisgoias.com.br.
Histórico de falhas
Inspeções desde 2019 já apontavam irregularidades graves no aterro. No mês de junho de 2023, a Polícia Militar reconheceu vazamento de chorume em tanques improvisados e contaminação do solo e do lençol freático. Em um dos tanques, de aproximadamente 2.900 m², o chorume era bombeado de volta para conter o vazamento, agravando o problema. Também houve relatos apontando o descarte noturno de resíduos líquidos em uma “grota seca” próxima ao local maisgoias.com.br. Tais indícios, somados ao fato de o aterro funcionar sem licença estadual — exclusivamente com autorização judicial — reforçam a caracterização do local como um “lixão” irregular maisgoias.com.br+3maisgoias.com.br+3maisgoias.com.br+3.
Plano emergencial do aterro é rejeitado e Semad impõe período
Fonte: Jornal Horaextra