A Justiça determinou a suspensão do concurso público referente ao Edital 1/2024 para o preenchimento de vagas no quadro de cargos efetivos do Legislativo municipal de Nova Crixás. A decisão foi em ação proposta através do promotor de Justiça Yuri Coelho Dias e tem como requeridos a Câmara Municipal de Nova Crixás e o Instituto de Tecnologia e Educação Ltda. (Itec). Com a decisão, foi declarada a nulidade do certame, em razão da existência de vícios insanáveis que comprometem a sua legalidade e moralidade.
Conforme destacado no processo, servidores impedidos teriam participado diretamente na planejamento, condução, execução e fiscalização do concurso, o que, para o promotor, gerou presunção absoluta de parcialidade.
Ele sustenta ainda que a situação comprometeria de forma irreversível a lisura do processo seletivo. “O concurso foi homologado em 10 de julho de 2024, com previsão de convocação e nomeação de candidatas e candidatos para 11 de novembro daquele ano. No entanto, várias denúncias foram levantadas, especialmente quanto à participação de duas servidoras, ambas aprovadas para o cargo de controlador interno, e que posteriormente tiveram suas nomeações anuladas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás. A corte reconheceu a ilegalidade do concurso para esse cargo, evidenciando conflito de interesses e violação aos princípios da moralidade e impessoalidade”, avaliou o promotor de Justiça.
Apoiador a isso, três outras pessoas foram aprovadas em outros cargos, mesmo tendo atuado diretamente na contratação da banca, afirma o promotor.
Yuri Coelho Dias acrescentou à ação também o fato de que o Itec é investigado por fraudes em vários concursos públicos realizados em Goiás, evidenciando no processo graves violações constitucionais da gestão pública através da banca da empresa.
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Justiça suspende concurso da Câmara Municipal de Nova Crixás
Fonte: Tribuna do Planalto