A sanção da Lei nº 11.417 na última semana através do executivo municipal, que proíbe a distinção entre elevadores de serviço e social em edifícios residenciais de Goiânia, representa mais do que uma mudança na sinalização interna dos edifícios: trata-se de um avanço simbólico e civilizatório no enfrentamento à desigualdade estrutural enraizada em nossa sociedade.
A iniciativa, proposta através do vereador Léo José chega tarde, é verdade, mas chega com a força de um pedido coletivo de desculpas a quem, por décadas, foi cuidado como cidadão de segunda classe. E não são poucos.
Enquanto muitos ainda encaram essa medida como algo menor, existe nela uma correção moral profunda. Não estamos falando unicamente de placas em elevadores. Estamos falando da valorização do ser humano. Da valorização do trabalhador doméstico, figura histórica da labuta brasileira, que, apesar de essencial, foi sempre empurrada para os fundos, para as escadas de serviço, para a porta de trás. Ou, como neste caso, para o elevador “de serviço”.
É impossível tratar essa discussão sem lembrar da cena triste e cotidiana nos edifícios do Brasil: a empregada que entra no elevador social e, constrangida, é interpelada, muitas vezes expulsa, para que “respeite” a distinção inventada entre aqueles que moram e quem serve. Mas não se trata de respeito. Trata-se de exclusão. Em muitos casos, até os cachorros são levados no colo com todo afeto no elevador social, enquanto se nega esse mesmo espaço à trabalhadora que cuida dos lares e de famílias.
Tenho uma amiga preta, advogada, membro da OAB em Goiás, que mora em um edifício de classe média no bairro de Campinas. Um dia, ao entrar no elevador social, foi “alertada” por uma moradora de que aquele era o elevador “social”. Minha amiga teve que se apresentar, explicar que não era empregada, que era vizinha. Uma mulher negra, advogada, moradora. Foi preciso se justificar para ser cuidada com dignidade. Um absurdo e isso é estrutural.
A nova legislação vem resgatar a dignidade de milhares. Ela comunica, com clareza, que os espaços comuns precisam, de fato, ser comuns. Essa lógica imposta por lei precisa ser implementada e conscientizada. A mudança começa no edifício, mas se estende para muito além dele.
Como advogado trabalhista e sindicalista, mas sobretudo como cidadão, vejo neste gesto um aceno necessário à igualdade. Como bem falou o jurista Luiz Edson Fachin, “o princípio da dignidade humana não é retórica: é base constitucional e compromisso ético de toda sociedade democrática”. E é disso que se trata: de reconhecer a humanidade de quem, historicamente, foi marginalizado dentro da própria rotina de trabalho.
Mais do que mudar nomes de elevadores, precisamos mudar mentalidades. É patético imaginarmos que foi preciso lei para abrir porta, mas quem necessita atravessá-la somos nós, enquanto sociedade. É necessário reeducar a convivência, rever preconceitos camuflados em hábitos cotidianos, romper com estruturas silenciosas de segregação. Afinal, igualdade não se implanta unicamente por decreto: ela se constrói nas atitudes diárias.
Eduardo Amorim – Vice-presidente da CNTC, Presidente da FETRACOM GO/TO e do SECEG
Um elevador chamado respeito
Fonte: Tribuna do Planalto