Tribunal rejeitou por unanimidade os recursos da vereadora, que deixou o PSDB e se filiou ao PSB; se a cassação for confirmada definitivamente, Michel Magul conseguirá assumir a vaga na Câmara de Goiânia.
A vereadora Aava Santiago (PSB) vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão que determinou a perda de seu mandato na Câmara Municipal de Goiânia por infidelidade partidária. O novo recurso será apresentado depois de o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitar, por unanimidade, os embargos mostrados através da parlamentar.
A ação foi movida depois de Aava deixar o PSDB, partido através do qual foi eleita em 2024, e se filiar ao PSB no começo de 2026, fora do momento da janela partidária. O TRE-GO compreendeu que os motivos mostrados através da vereadora não justificaram legalmente a mudança de legenda.
A defesa argumentou que houve conflitos internos, redução de recursos políticos e tratamento discriminatório, além de alegar violência política de gênero. Os magistrados, entretanto, mantiveram o entendimento de que não ficou comprovada uma justa causa para a desfiliação.
Defesa aposta em voto divergente
No TSE, os advogados pretendem explorar o voto da desembargadora Stefane Fiuza Cançado Machado, única integrante da Corte regional a defender a manutenção do mandato no julgamento original, feito no mês de julho.
Aava afirmou que a decisão não termina a discussão jurídica e que continuará utilizando os recursos previstos na legislação. Enquanto o caso tramita nas instâncias superiores, a vereadora sustenta que seguirá exercendo o mandato.
Se a cassação for mantida em definitivo, a cadeira precisará ser ocupada por Michel Magul (PSDB), primeiro suplente da federação através da qual Aava foi eleita. O caso agora será levado à Justiça Eleitoral em Brasília.
Aava perde nova batalha no TRE-GO e recorre ao TSE para tentar salvar mandato
Fonte: Jornal Horaextra