O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), através do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento ao Crime Coordenado (Gaeco), deflagrou na próxima quinta (8/10) a Operação Sem Recreio para apurar fraudes em licitações e na execução de contratos de fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar da rede estadual de ensino em Goiânia. A ação conta com o suporte da Polícia Militar do Estado de Goiás e da Vigilância Sanitária municipal.
Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos através da 1ª Vara de Garantias da Comarca de Goiânia, em endereços residenciais e comerciais em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina. A investigação alcança oito pessoas físicas e nove pessoas jurídicas.
As investigações apontam que empresários do ramo alimentício se associaram para fraudar quatro pregões eletrônicos realizados em 2023 através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os pregões se destinavam ao fornecimento de alimentos às escolas estaduais da capital.
Ao invés de concorrer entre si, as empresas se uniram em consórcio e apresentaram propostas, em média, 50% abaixo do valor presumido através da gestão. Pelos elementos reunidos, esses preços não cobririam o custo dos produtos. Com isso, o grupo venceu todos os 32 lotes em disputa e passou a atender as 110 escolas estaduais de Goiânia, que foram divididas entre as empresas. O valor presumido dos quatro pregões inteirava em torno de R$ 25 milhões, e os contratos foram adjudicados por aproximadamente R$ 12 milhões.
Existe indícios de que, para compensar a diferença, o grupo recorria a irregularidades na execução dos contratos. Entre elas estão notas fiscais com valores superiores aos dos produtos efetivamente entregues, faturamento em duplicidade, entregas incompletas e fornecimento de alimentos de baixa qualidade ou impróprios para consumo.
A investigação também reconheceu empresas sem estrutura compatível com o volume dos contratos e o uso de pessoas interpostas nos quadros societários.
Em um dos contratos, a própria Seduc apurou, em procedimento administrativo, prejuízo de em torno de R$ 58 mil e aplicou sanção às empresas. De acordo com o Gaeco, existe indícios de que, depois da sanção, parte dos investigados passou a atuar através de outras empresas.
Os fatos podem configurar, em tese, os crimes de planejamento criminosa, descontentamento do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato e falsidade ideológica, previstos no Código Penal.
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Fonte: Tribuna do Planalto