O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) repudiou as declarações do prefeito Sandro Mabel sobre a atuação dos escritórios de arquitetura no processo de aprovação de projetos em Goiânia. A entidade afirma que a demora nas análises não pode ser atribuída aos profissionais e informa que acionou o Ministério Público de Goiás (MPGO) para apurar a situação.
Mabel afirmou que haveria escritórios trabalhando com “projetos feitos por estagiários” e mencionou casos que passariam por até nove revisões. O CAU/GO contestou as duas declarações. De acordo com o Conselho, essa não é a prática dos escritórios de arquitetura e urbanismo e o limite determinado através da própria Prefeitura é de cinco análises por projeto.
A entidade também pediu que eventuais irregularidades cometidas por arquitetos e urbanistas sejam formalmente direcionadas ao Conselho, responsável por apurar infrações no exercício profissional.
“O CAU/GO esclarece que esta não é a prática dos escritórios de arquitetura e urbanismo e solicita que qualquer infração cometida por profissionais no exercício da profissão seja formalmente encaminhada ao Conselho, para apuração”, informou.
De acordo com o CAU/GO, a demora na tramitação dos processos é discutida com a gestão municipal desde março de 2025. Neste momento, foram feitas através do menos três reuniões específicas com a secretaria responsável através da análise e aprovação dos projetos, além de outros encontros com órgãos municipais e entidades do setor.
No mês de abril deste ano, o Colégio de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU) dirigiu o Ofício nº 048/2026 à Secretaria Municipal de Eficiência. O documento foi assinado através do CAU/GO, através da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura em Goiás (AsBEA-GO) e através da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas em Goiás (ABAP-GO).
Sem resposta da Prefeitura, o Conselho decidiu trazer o caso ao MPGO. A manifestação foi protocolada na quinta-feira, 27, e pede informações sobre os processos de licenciamento pendentes, o tempo médio de tramitação, o volume acumulado e as providências tomadas através do Município para normalizar as análises.
O documento relata a existência de processos sem movimentação por vários meses e, em alguns casos, existe mais de um ano, sem análise técnica, apresentação de exigências ou decisão administrativa.
A própria Prefeitura reconheceu as dificuldades em reportagem publicada através do jornal O Popular no dia 2 de agosto. Na ocasião, a gestão municipal atribuiu parte do problema a um passivo de aproximadamente 3,5 mil processos recebidos da gestão anterior e ao aumento da demanda, principalmente de empreendimentos de habitação de interesse social.
Para o CAU/GO, o Município precisa divulgar dados que permitam dimensionar o problema, como o número de processos protocolados, o estoque pendente, o tempo entre o protocolo e a primeira análise, a duração das reanálises, os principais motivos das exigências e a quantidade de servidores dedicada ao serviço.
O Conselho reconhece o empenho dos servidores municipais, mas sustenta que Goiânia precisa de uma estrutura de licenciamento compatível com seu tamanho e ritmo de crescimento. A demora, segundo a entidade, prejudica profissionais, donos, empresas e trabalhadores, além de comprometer a regularização e a execução das obras.
O CAU/GO ressaltou que a responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas pelos projetos não retira da Prefeitura a obrigação de proporcionar equipe, equipamentos, sistemas e procedimentos adequados ao volume de processos. A entidade também informou que preserva ações de capacitação profissional sobre aprovação e licenciamento, inclusive em colaboração com o Município.
A Tribuna do Planalto procurou a assessoria do prefeito e aguarda retorno.
CAU/GO repudia fala de Mabel e aciona MPGO por demora na aprovação de projetos
Fonte: Tribuna do Planalto