O Governo do Brasil firmou um acordo com o Grupo João Santos que permitirá o pagamento de dívidas tributárias em terras que serão destinadas à reforma agrária. A medida, realizada no âmbito do Programa Terra da Gente, beneficiará 5.792 famílias com a criação de 33 assentamentos – 31 no Maranhão e dois na Paraíba – totalizando 72.505,69 hectares, área equivalente a mais de 100 mil campos de futebol .
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, explicou a necessidade da iniciativa.
“É a concretização da prateleira de terras de grandes devedores. Um grupo econômico, que tinha uma grande dívida com a União, está fazendo o pagamento desta dívida com terras, terras suficientes para criar 33 assentamentos e assentar famílias de agricultores e agricultoras que querem produzir alimentos” .
O acordo envolve o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) .
O presidente do Incra, César Aldrighi, destacou a relevância da ação. “Este acordo é uma resposta concreta para milhares de famílias que aguardam o acesso à terra. São 33 novos assentamentos, mais de 72 mil hectares e 5.792 famílias beneficiadas na Paraíba e no Maranhão” .
Detalhes do acordo
O acordo envolve a adjudicação de 28 imóveis mostrados através do Grupo João Santos como forma de pagamento de dívidas federais que estavam em discussão judicial existe anos. Em recuperação judicial, o grupo busca a retomada de suas atividades econômicas e aderiu a uma transação tributária junto à PGFN para quitar sua dívida com a União .
Os imóveis foram avaliados em em torno de R$ 242 milhões. A utilização de imóveis rurais para quitação de débitos tributários passou a ser viável depois de a publicação do Decreto nº 11.995/2024, que instituiu as regras para a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária .
A diretora de Obtenção de Terras do Incra, Maíra Coraci, afirmou que a destinação das regiões representa um marco para a política de obtenção de terras no país. “Estamos falando de 28 imóveis, avaliados em cerca de R$ 242 milhões, que deixam de ser apenas ativos vinculados a dívidas judicializadas e passam a cumprir uma função social decisiva: assentar famílias agricultoras” .
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, destacou o duplo impacto positivo do acordo: “Transformar o pagamento de uma dívida tributária, que estava em discussão há anos, em dignidade para famílias produtoras rurais é um exemplo de justiça fiscal e social” . Ela lembrou que a negociação também é positiva para o Grupo João Santos, que volta a ter sua situação fiscal regular, “dando um fôlego financeiro para ajudar a empresa a retomar suas atividades econômicas” .
Programa Terra da Gente
Lançado em 2024, o Programa Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis para ampliar o acesso à terra por intermédio da reforma agrária. Desde 2023, mais de 250 mil famílias passaram a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária, número dez vezes maior que o registrado entre 2019 e 2022 .
Além do acesso à terra, o Governo do Brasil tem destinado crédito e moradia para as famílias assentadas se instalarem e darem começo às atividades produtivas. Já foram mais de R$ 2,6 bilhões em crédito instalação do Incra, beneficiando 100 mil famílias.
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Fonte: Tribuna do Planalto