Um abaixo-assinado criado na plataforma Change.org em defesa do aluguel por temporada ultrapassou a marca de 54 mil assinaturas e mobiliza anfitriões de diferentes regiões do país depois de uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a atividade em condomínios residenciais precisarem de aprovação de dois terços dos moradores.
A campanha foi criada através da anfitriã Raquel Nicastro e ganhou alcance nacional depois que o próprio Airbnb orientou um e-mail à sua base de usuários incentivando apoio à iniciativa. Na mensagem, a plataforma afirma que a decisão gera falta de segurança jurídica para donos e hóspedes e pode afetar uma atividade que, segundo a empresa, é realizada existe décadas no Brasil.
O movimento surgiu depois de julgamento feito em 7 de maio, quando o STJ compreendeu que a locação por temporada em um condomínio específico poderia depender da aprovação de dois terços dos condôminos. Embora a decisão esteja restrita ao caso analisado, anfitriões afirmam que o entendimento vem sendo usado por síndicos e administradoras para restringir ou proibir a atividade em vários empreendimentos.
De acordo com os organizadores da petição, milhares de famílias dependem do aluguel por temporada como fonte principal ou complementar de renda. O documento menciona aposentados, mães chefes de família e donos que utilizam os recursos para custear financiamentos imobiliários, educação dos filhos e despesas domésticas.
A petição também destaca os impactos econômicos indiretos da atividade sobre trabalhadores de limpeza, manutenção, lavanderias, pequenos comerciantes e prestadores de serviços. Dados citados pelos organizadores apontam que o setor movimentou mais de R$ 100 bilhões na economia brasileira em 2024, gerou aproxamadamente 600 mil empregos e recolheu aproximadamente R$ 8 bilhões em tributos.
Os defensores da modalidade argumentam ainda que parte significativa dos usuários não utiliza o serviço exclusivamente para turismo. Entre as finalidades apontadas estão tratamentos médicos, momentos de estudo, mudanças temporárias de cidade, reformas residenciais e trabalhos de curta duração.
Airbnb admite necessidade de restrições em alguns mercados
A mobilização brasileira ocorre poucos dias depois de o CEO e cofundador do Airbnb, Brian Chesky, reconhecer que cidades com crise habitacional podem adotar limitações ao aluguel de curta temporada.
Em entrevista concedida em San Francisco, nos Estados Unidos, Chesky afirmou que o impacto da atividade depende da realidade de cada localidade e defendeu a existência de regras específicas para mercados que enfrentam dificuldades de acesso à moradia. “Se uma cidade tem uma crise habitacional, então acho que o uso do Airbnb deve ser restringido em alguma medida”, afirmou o executivo.
Segundo Chesky, algumas cidades estabeleceram limites de diárias, exigência de casa principal ou restrições a imóveis destinados exclusivamente à locação de curta temporada. O executivo também afirmou que a empresa busca negociar regulações que permitam conciliar a atividade econômica com as necessidades de cada município.
No Brasil, contudo, o debate desencadeado através da decisão do STJ tem se concentrado principalmente na autonomia dos condomínios para disciplinar a prática e nos impactos da medida sobre anfitriões que já utilizam seus imóveis para aluguel por temporada.
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Fonte: Tribuna do Planalto