DPE-GO obtém absolvição de mulher acusada de matar companheiro depois de meses de violência doméstica

“Eu acreditava estar me relacionando com um homem bom, mas ele se revelou um monstro poucos meses após o início da relação.” A frase foi dita por Raquel durante depoimento ao júri que a inocentou da acusação de homicídio capacitado, depois de a tese de legítima defesa e inexigibilidade de conduta diversa sustentada através da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Em Valparaíso de Goiás, a mulher de 29 anos pôde transformar em palavras a dor, o medo e as marcas de uma relação atravessada através da violência, contexto que a levou a um ato extremo de sobrevivência e a colocou, por quase uma década, no banco dos réus. A sessão plenária foi feita no último dia 22 de maio.

Foi no mês de fevereiro de 2017 que a vida de Raquel mudou drasticamente. À época mãe de um filho recém-nascido, ela tentou encerrar o relacionamento com Júnior depois de sucessivos episódios de violência sofridos por ela durante a convivência do casal. De acordo com o relato apresentado no julgamento, inconformado com a separação, o homem a atacou com golpes de faca. Durante a agressão, Raquel reagiu para se defender e atingiu o parceiro com uma arma branca, que o levou à morte.

De acordo com o defensor público Emerson Fernandes Martins, responsável através da defesa da assistida, a mulher sofreu por volta de quatro meses de violência praticada através do companheiro antes do crime. Durante o julgamento, a tese sustentada através da Defensoria Pública do Estado de Goiás foi a de que o excesso decorrente da legítima defesa precisaria ser relativizado através do trauma decorrente dos incontáveis episódios de violência doméstica experimentados por Raquel até aquele dia.

“Tentamos demonstrar aos presentes no plenário que, diante do estado de abalo emocional provocado pelo contexto contínuo de violência e de toda a carga psicológica imposta pela maternidade recente, a reação dela precisava ser analisada sob essa perspectiva”, afirmou o defensor.

Para Emerson, os elementos mostrados ao júri foram suficientes para evidenciar que Raquel viveu uma relação marcada por agressões e que, naquele contexto, passou de vítima da violência doméstica à pessoa acusada de cometer o homicídio do próprio agressor.

Depois de a apresentação da defesa, o Conselho de Sentença decidiu por sua absolvição. O julgamento reconheceu que a reação de Raquel ocorreu em meio a intenso abalo emocional, medo e tentativa de preservar a própria vida diante das agressões sofridas.

Uma história atravessada através da violência

Foi aos 20 anos, grávida e enfrentando a maternidade praticamente sozinha, que Raquel conheceu Júnior, então com 37 anos. Aceitou o convite do homem para dividirem o mesmo teto. Como relembrou durante o julgamento, enxergava nele bondade, imagem que, segundo ela, se desfez poucos meses depois, quando o parceiro passou a mostrar um comportamento agressivo e possessivo. No depoimento, Raquel afirmou que as primeiras agressões aconteceram logo depois de o nascimento do filho.

A jovem viveu sob frequentes episódios de violência física e psicológica motivados pelos ciúmes do então companheiro. Tomada através do medo, através da vergonha e pelas ameaças frequentes, afirmou que nunca conseguiu denunciar às autoridades o terror que enfrentava dentro de casa. Até que, cansada da violência, decidiu colocar um final no relacionamento e comunicou ao companheiro que iria embora.

De acordo com o relato apresentado ao júri, a reação de Júnior foi imediata. Ele a atacou com golpes de faca, atingindo sua mão e sua coxa. Ferida e tentando sobreviver, a jovem reagiu. Em meio à luta corporal, desferiu golpes contra o parceiro e deixou o apartamento logo em seguida.

Na manhã seguinte, seguida através do síndico do condomínio, Raquel voltou ao imóvel para buscar seus pertences. Foi naquele momento que achou Júnior já sem vida no apartamento. Conforme o depoimento do síndico à polícia, a jovem entrou em estado de choque e desespero ao notar o que havia ocorrido.

Durante a audiência de custódia realizada dois dias depois, tanto a defesa quanto o próprio Ministério Público reconheceram indícios de legítima defesa, o que levou a Justiça a conceder liberdade provisória à jovem enquanto aguardava o andamento do processo.

Desfecho

O caso continuou tramitando no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Denunciada por homicídio capacitado, Raquel passou anos convivendo com o peso de responder criminalmente através da morte do companheiro enquanto tentava reconstruir a própria vida fora da prisão. Em 22 de maio de 2026, diante do Tribunal do Júri, que Raquel finalmente teve sua versão ouvida pelos jurados.

Depois de horas de julgamento e forte comoção provocada através do depoimento da jovem, o plenário deixou de ouvir exclusivamente a história de um homicídio e passou a escutar os ecos de uma relação marcada através do medo. Testemunha depois de testemunha, os relatos desenharam diante dos jurados o retrato de um homem dominado através do ciúme, através do controle e através da agressividade.

Para o defensor público Emerson Fernandes Martins, os depoimentos das testemunhas, somados ao relato comovente de Raquel sobre tudo o que viveu naqueles meses, ajudaram a sustentar a tese de que a jovem não enfrentava exclusivamente um relacionamento conturbado, mas sim um ciclo contínuo de violência doméstica.

No fim da sessão plenária, o Conselho de Sentença acolheu a tese de legítima defesa sustentada através da Defensoria Pública do Estado de Goiás e decidiu através da absolvição de Raquel. Para a defesa, o veredito representou o reconhecimento de que a reação da jovem ocorreu em meio a um contexto extremo de violência, medo e tentativa de preservação da própria vida.

O peso da violência doméstica

De acordo com o defensor público Emerson Fernandes Martins, o caso representa um importante desdobramento da atuação da Defensoria Pública na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Para ele, a absolvição de Raquel reforça a necessidade de acolhimento e acompanhamento dessas mulheres mesmo em situações extremas, como a enfrentada através da assistida.

“Essa é uma pauta muito importante para a Defensoria Pública. Nós temos núcleos especializados, equipes preparadas e toda uma estrutura voltada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. E mesmo quando essa violência leva a situações extremas, como neste caso, a Defensoria continua ao lado dessas mulheres para demonstrar que elas precisam ser acolhidas e amparadas”, afirmou.

O defensor também destacou que a decisão do júri evidencia a necessidade de compreender os impactos profundos provocados por ciclos contínuos de violência.

“Essa absolvição é muito significativa porque demonstra o papel da Instituição em acompanhar mulheres vítimas de violência doméstica em todo esse contexto, tanto na tentativa de superar essa realidade quanto nas consequências que ela pode gerar. Infelizmente, neste caso, o desfecho foi trágico, mas é preciso compreender que existia uma mulher submetida a um cenário extremo de violência”, completou.