A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Aparecida de Goiânia (AparecidaPrev) com o objetivo de melhorar o controle e a análise dos atestados médicos mostrados pelos servidores do Legislativo municipal.
A iniciativa busca solidificar os mecanismos de fiscalização dos afastamentos por motivo de saúde, assegurando mais eficiência administrativa, segurança jurídica e transparência nos procedimentos adotados através da Casa de Leis. Com a parceria, o AparecidaPrev passará a oferecer apoio técnico especializado na avaliação da documentação médica usada para concessão de licenças e afastamentos.
Conforme o termo firmado entre as instituições, a cooperação estima a realização de análises técnicas, auditorias e outros procedimentos voltados à verificação da regularidade dos documentos mostrados pelos servidores. O trabalho será desenvolvido por profissionais especializados do instituto previdenciário, que já possuem experiência na análise de benefícios e afastamentos no âmbito da gestão pública municipal.
A medida abrange todos os servidores vinculados à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, incluindo ocupantes de cargos efetivos e comissionados, desde que estejam sujeitos às normas internas relacionadas ao controle de frequência e à concessão de licenças médicas.
O que se espera é que a parceria contribua para tornar os processos mais seguros e padronizados, reduzindo possíveis inconsistências e solidificando a gestão dos recursos públicos. Além do que, a cooperação entre os órgãos deve assegurar maior agilidade na avaliação dos documentos e mais confiabilidade nos procedimentos administrativos relacionados aos afastamentos por questões de saúde.
Outro momento destacado é o fortalecimento da transparência na gestão pública. Com a atuação técnica do AparecidaPrev, a Câmara passa a contar com uma estrutura que tem especialização para auxiliar na verificação dos atestados médicos, assegurando que as concessões de licenças ocorram dentro dos critérios legais e regulamentares determinados.
A iniciativa também fica alinhada às boas práticas de governança pública, que incentivam o aprimoramento dos mecanismos de controle interno e a adoção de medidas capazes de assegurar maior eficiência na gestão de pessoal. Com isso, a Câmara de Aparecida busca reforçar a regularidade dos procedimentos administrativos e ampliar a confiança dos cidadãos na prestação dos serviços públicos.
A cooperação entre o Legislativo e o instituto previdenciário municipal representa mais um passo na modernização dos processos internos e no fortalecimento das ações de fiscalização e controle da gestão pública em Aparecida de Goiânia.
Câmara de Aparecida firma parceria para reforçar fiscalização de atestados médicos de servidores; entenda
Fonte: Tribuna do Planalto