Ítalo Wolff
Em 2018, o Legislativo aprovou a minirreforma eleitoral com a intenção de desenvolver a fusão de siglas, reduzindo o número de partidos que atuam no Congresso. Deu certo: a regra já forçou a incorporação do PPL, PRP, PHS, Pros, PSC, Patriota e PTB. Em 2026, quando as regras estão mais rígidas do que na eleição passada, partidos precisarão melhorar seu desempenho em relação a 2022. Isso realiza-se em um cenário em que as siglas têm dificuldade para montar as chapas proporcionais e a extinção pode se acelerar.
Para receber verbas do fundo partidário e ter acesso ao tempo de propaganda no rádio e na televisão, os partidos políticos precisam conseguir uma proporção mínima de votos e eleger um mínimo de candidatos. Essa proporção cresce anualmente até chegar a 3% dos votos válidos por partido em 2030 e 15 deputados federais eleitos. Neste ano, são 2,5% e 13 eleitos.
O Podemos emplacou 12 deputados federais em 2022 — o suficiente para escapar da barreira em 2022, mas não o bastante para alcançar a régua de 2026. Tendo iniciado mas interrompido uma incorporação com o PSDB em 2025, o partido precisa melhorar o desempenho nestas eleições, e tudo indica que irá conseguir. Aproveitando migrações nas janelas partidárias, a agremiação conseguiu aumentar seu número de deputados federais com mandato para 27, mais três suplentes, e deve superar a barreira neste ano.
O PSDB elegeu 13 deputados em 2022 — a quantia limite. Entretanto, depois de a incorporação fracassada com o Podemos, o PSDB realizou uma federação com o Cidadania, que também fica fraturada. O diretório nacional do Cidadania aprovou o final da federação no mês de março deste ano e o partido, que foi o personagem principal da política brasileira nos anos 90 e principal representante da oposição nos anos 2000, fica sob risco de perder recursos eleitorais e espaço para propaganda política.
Para superar a cláusula de barreira, o Cidadania e PSB caminham para formalizar uma federação. O bloco subiria para a 8ª posição em recursos e tempo de propaganda, com 19 deputados federais. O período para que a federação valesse para 2026 venceu, era a primeira semana de abril, e agora as siglas precisam unir-se exclusivamente em 2030, caso os chefes partidários cheguem a um acordo sobre o alinhamento interno. Esta, além do mais, foi a principal causa do rompimento da federação Cidadania-PSDB: a disputa dos chefes através do controle do bloco.
A federação também foi a solução identificada através do PV e através do PCdoB para superar a barreira, que formaram com o PT a segunda maior bancada da Câmara (80 deputados), atrás exclusivamente de UB-PP. A superfederação UB-PP (Federação União Progressista), que não tem a cláusula de barreira como motivadora, conta com 109 deputados.
O PSOL elegeu 12 deputados federais, o bastante para 2022 mas insuficiente para este ano. Depois de rejeitar integrar a Federação Brasil Esperança por discordâncias internas com o PT, o partido decidiu reiterar a aliança com a Rede e tentar emplacar um parlamentar a mais do que no pleito passado para manter seu acesso ao fundo eleitoral e tempo de TV em 2030.
Por final, existe a Federação Renovação Solidária (PRD–Bondade). O PRD, que já é uma fusão entre Patriota e PTB para superar a cláusula de 2022, precisou buscar novo reforço no partido de Paulinho da Força, que já havia incorporado o PROS com o mesmo objetivo.
O PDT estava seguro, tendo emplacado 17 deputados federais em 2022, mas depois de uma debandada, conta com exclusivamente 10 representantes com mandato. Depois de a evasão dos dois principais caciques, a situação do Partido Democrático Trabalhista em Goiás é simbólica da crise que vivem as siglas de tamanho pequeno e médio.
A única deputada federal do partido, Flávia Morais, desde o começo do ano dá entrevistas falando sobre a dificuldade de montar chapas para deputado, sobre a dificuldade de atrair parlamentares para a sigla de esquerda em um estado conservador, e falando que gostaria de ser atendida através do presidente nacional Carlos Lupi. Não tendo sido atendida, migrou, e levou consigo George Morais (deputado estadual e marido de Flávia).
Lupi transferiu para o diretório nacional todas as decisões sobre o diretório estadual, que se encontra à deriva. O vereador de Goiânia Juarez Lopes e o prefeito de Quirinópolis, Anderson de Paula, são cotados para assumir o comando do PDT. Mas, chegando ao meio do ano eleitoral nesta condição, qual a oportunidade de sair daí uma chapa sólida para deputado federal?
Dificuldade na montagem de chapas
A extinção dos nanicos levou vantagens como a redução do fisiologismo: o governo agora tem de dividir espaço com menos partidos em sua coalizão, precisando “comprar” o suporte de menos siglas. Agora, para ser eleito, é preciso que uma sigla estruturada invista conscientemente na formação de chapas, com menos espaço para aventureiros que podem consumir recursos de campanha sem gerar retornos no pleito seguinte.
Por outro lado, como fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral dependem de assentos na Câmara dos Deputados, os partidos reservam seus melhores jogadores para disputar mandatos de deputado federal, e não de deputado estadual, ou vereador, e muito menos no Executivo. Soma-se a isso o fato de que a minirreforma eleitoral de 2018 pôs final às coligações proporcionais — agora, não existe mais “puxadores de votos” que arrastam consigo candidatos menos votados.
Como resultado, os presidentes de partidos distribuem recursos preferencialmente para grandes nomes e para o cargo de deputado federal. Em grandes partidos, políticos já consolidados têm de concorrer entre si através do espaço limitado, produzindo o processo de canibalismo eleitoral. As chefias que já têm votos cativos se consolidam, os novos candidatos patinam.
Nas eleições para deputado estadual, que também continuam o sistema proporcional, as vagas pertencem aos partidos ou federações. O desempenho coletivo da chapa define a quantidade de cadeiras que o partido terá na Assembleia; entretanto, o sistema desestimulou a formação destes políticos regionais. Com a necessidade de o candidato atingir ao menos 10% do quociente eleitoral para assumir a vaga, fica dada a dificuldade para a montagem de chapas.
Efeitos colaterais
Entre as desvantagens do sistema também fica a concentração de poder nas mãos dos dirigentes partidários, que passam a decidir quase sozinhos quem serão os candidatos com acesso a plataformas eleitorais. Isso quer dizer que as decisões do parlamentar podem não pertencer exatamente ao parlamentar, mas ao dono de seu partido. Políticos que sequer têm mandato, como Valdemar Costa Neto (PL), tornam-se mais responsáveis por decisões do que aqueles que têm votos.
Talvez, a principal consequência da cláusula de barreira seja a aceleração na direção ao bipartidarismo. Com os partidos menores perdendo espaço, eleitores sentem que seus candidatos prediletos não têm oportunidades eleitorais. Esse fenômeno leva os eleitores a sentirem que precisam votar em um dos dois grandes partidos para impedir que um candidato de quem não gostam vença, resultando em “voto estratégico” ao invés de voto conforme com sua verdadeira preferência.
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Fonte: Tribuna do Planalto