Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um caso que pode definir se a Justiça brasileira tem competência para investigar crimes ligados à Operação Condor, o sistema de cooperação entre ditaduras da América Latina nas décadas de 1970 e 1980. A decisão, ainda em análise, não trata do mérito das acusações, mas sim da possibilidade de o Brasil conduzir ou não as investigações.
O caso envolve fatos conectados à Itália, o que levanta o debate sobre qual país deve assumir a apuração. Os ministros discutem se os crimes poderão ser julgados no Brasil ou se o processo deve seguir inteiramente no exterior. Trata-se de uma etapa processual considerada essencial para que as investigações avancem.
O que foi a Operação Condor?
A Operação Condor foi planejada durante a Guerra Fria e contou com o conhecimento dos Estados Unidos. Ela articulava golpes de Estado e a troca de informações entre serviços de inteligência de países como Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia. Por intermédio desse mecanismo, foram feitas prisões ilegais, torturas e desaparecimentos forçados de opositores políticos.
Estima-se, baseado em dados de comissões da verdade, que milhares de pessoas tenham sido vítimas da repressão coordenada na área. Documentos desclassificados indicam que os Estados Unidos tinham pleno conhecimento das ações durante o momento.
No direito internacional, crimes como os cometidos na Operação Condor são classificados como crimes contra a humanidade. Por essa razão, eles não prescrevem e poderão ser analisados décadas depois, mesmo que tenham ocorrido sob regimes de exceção. Essa característica é um dos argumentos usados para justificar a continuidade das investigações no presente.
Especialistas ouvidos apontam que a definição da competência da Justiça brasileira, neste momento, é considerada um passo necessário para impedir a impunidade. A decisão do STJ deve influenciar diretamente a condução de casos históricos semelhantes na América Latina.
Enquanto o mérito das acusações não é julgado, o tribunal concentra os esforços na discussão técnica sobre qual país tem o direito e o dever de apurar os fatos. O que se espera é que o desfecho do caso sirva de precedente para outras ações envolvendo violações de direitos humanos durante as ditaduras militares na área.
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Fonte: Tribuna do Planalto