A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de municípios e estados no mês de novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas através da União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado segunda-feira agora (15) através do Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas através da União.
Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados através do estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões da cidade de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos concedidos através da União – representada através do Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos do país ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não existiu a quitação de determinada cota do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo programado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos através da União.
Existe casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias através da adoção de regimes de recuperação fiscal, por intermédio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados através da União, por volta de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros municípios e estados. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.
Propag
De 15 de abril até 31 de dezembro deste ano, os estados podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O programa estima várias condições, como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.
O Propag estima descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que não tiverem débitos com a União, para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras regiões.
Desde o final de abril, sete estados aderiram ao Progag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Depois de o Congresso Nacional derrubar os vetos da Presidência da República ao Propag, no final de novembro, existe a expectativa de que mais estados entrem no programa.
Rio Grande do Sul
Por motivo das enchentes no Rio Grande do Sul, no ano passado, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses. Além disto, os juros que corrigem a dívida todos os anos, em torno de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados através do mesmo momento. O estoque da dívida do estado com a União fica em por volta de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado dispõe de R$ 11 bilhões a serem usados em ações de reconstrução.
No mês de junho de 2022, o Rio Grande do Sul tinha fechado acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho necessitará executar um programa de ajuste fiscal que estima desestatizações e reformas para diminuir os gastos locais.
Kátia Maria: “Goiânia vive calamidade de gestão, não financeira”
Tesouro paga R$ 1,05 bi em dívidas de municípios e estados no mês de novembro
Fonte: Tribuna do Planalto