O Ministério da Previdência Social anunciou nesta semana uma nova modificação no período máximo do Atestmed, modalidade que permite a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) através da apresentação de atestado médico, sem a necessidade de perícia presencial. Depois de diminuir o momento de 180 para 30 dias na semana passada, a pasta voltou atrás parcialmente e ampliou momentaneamente o limite para até 60 dias.
Advogada previdenciarista Amelina Prado
A mudança, no entanto, acende um sinal de alerta para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A redução do período gera preocupações sobre potenciais prejuízos para quem depende do benefício. Conforme a advogada previdenciarista Amelina Prado, essa mudança precisará impactar diretamente milhares de segurados, inclusive aqueles que precisam de afastamentos prolongados devido a doenças graves ou tratamentos mais extensos.
Com o novo período, os beneficiários precisarão apresentar inicialmente um atestado de até 60 dias e, caso necessitem de tempo adicional, serão obrigados a passar por perícia médica presencial para avaliar a continuidade do benefício, o que, segundo Amelina, deve provocar um aumento expressivo na demanda por perícias presenciais, ampliando as filas e o tempo de espera nas agências da Previdência Social em todo o país.
“Como consequência, muitos segurados poderão ficar temporariamente desassistidos, sem receber o auxílio-doença, até a realização da perícia”, explica a advogada.
Orientações
Em situações de urgência ou caso o benefício seja negado, a especialista sugere que o segurado busque assessoria jurídica que tem especialização, que conseguirá indicar alternativas administrativas ou até mesmo o ingresso com pedido judicial para assegurar a manutenção do benefício através do momento necessário.
Para pedir a concessão do auxílio-doença, é preciso estar munido com a documentação médica completa, incluindo exames que comprovem o diagnóstico, atestados com CID, reconhecimento e carimbo do médico, além de informações sobre limitações e momento presumido de afastamento.
˜Essa documentação será fundamental tanto para a análise do INSS quanto para eventual perícia presencial ou ação judicial˜, afirma Prado.
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Mudança no tempo de duração do auxílio-doença concedido por Atestmed deve ampliar filas de perícia no INSS, afirma especialista
Fonte: Tribuna do Planalto