O Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego) repudiou, na próxima quinta (20), o novo edital de credenciamento da Prefeitura de Goiânia por diminuir os honorários dos profissionais e desconsiderar decisão do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a entidade, que pretende recorrer à Justiça, algumas tabelas representam cortes superiores a 15% na remuneração dos médicos e não atendem à legislação.
De acordo com o Simego, o CMS rejeitou, no mês de setembro, a proposta de nova tabela enviada através da Prefeitura, que já previa cortes. Mesmo assim, a gestão municipal postou o edital com novos valores, o que o sindicato classifica como um ato que “não poderia sequer ter sido elaborado”, já que a lei exige aprovação prévia do Conselho para qualquer mudança nos valores praticados.
Na avaliação do Simego, a redução dos honorários pode afastar profissionais experientes e agravar a desassistência na rede básica, porta de entrada do sistema.
“O Sindicato informa que adotará todas as medidas administrativas, políticas e judiciais necessárias para exigir a imediata suspensão do edital, a adequação obrigatória aos parâmetros legais, à decisão do Conselho Municipal de Saúde e a preservação dos valores atualmente vigentes até que haja estudo técnico transparente, análise do CMS e diálogo efetivo com a categoria médica”, afirma a nota assinada através da presidente Franscine Leão.
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) informou à Tribuna do Planalto que “o novo credenciamento visa suprir déficits históricos das redes de atenção à saúde e possibilitará ampliar o acesso da população aos serviços, com ampliação no número de médicos de 730 para mais de 1.800”.
De acordo com a pasta, a adequação da tabela de valores pagos pelos plantões médicos pretende “corrigir distorções, garantir equilíbrio financeiro e foi definida de acordo com a realidade de mercado e estudo de impacto orçamentário e financeiro” da secretaria.
Em comunicado à imprensa, o Prefeitura destacou que a reestruturação estima a adequação da tabela de valores pagos pelos plantões médicos. “Goiânia pagava até 30% mais que outras cidades da região metropolitana, sem nenhum estudo técnico que embasasse a viabilidade e sustentabilidade dos valores praticados”, afirma o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer.
“Os valores brutos definidos são idênticos ao que a Sociedade Israelita Albert Einstein paga por plantões no Hospital de Urgência de Goiás, por exemplo”, mostra. Ainda conforme com o secretário, o novo credenciamento permite a aplicação mais efetivo de recursos públicos em saúde.
Honorários
Atualmente, médicos generalistas recebem R$ 10,5 mil por 20 horas semanais e R$ 21 mil por 40 horas. Médicos de Saúde da Família recebem R$ 26,7 mil por 40 horas, enquanto pediatras e ginecologistas recebem R$ 13,3 mil por 20 horas.
O edital substitui esses valores por pagamento por hora: R$ 100 para generalistas, R$ 200 para pediatras e ginecologistas e R$ 165 para médicos de Família e Comunidade. De acordo com o Simego, a conversão para jornada mensal mostra queda expressiva, sobretudo na Atenção Primária, que já convive com falta de profissionais e alta demanda.
A entidade que representa os médicos afirma que o edital descumpre normas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que exigem que qualquer tabela de preços seja aprovada através do Conselho Municipal de Saúde antes de um chamamento público.
Médicos reagem à redução de honorários em novo edital da Prefeitura de Goiânia
Fonte: Tribuna do Planalto