O relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), informou na noite dessa segunda-feira (10/11) uma nova versão do relatório e, depois de críticas, alterou o segmento que trata da competência da Polícia Federal (PF).
Em uma versão anterior do texto, Derrite havia determinado que a Polícia Federal só poderia atuar junto às polícias estaduais contra facções criminosas mediante pedido oficial do governador.
“Quando houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos, potencial de afetar a segurança nacional ou de desestabilizar a ordem pública internacional, poderá o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mediante provocação do governador do estado, determinar a atuação conjunta ou coordenada das forças policiais federal e estaduais”, dizia a versão anterior do texto proposta por Derrite.
O segmento foi alvo de fortes críticas de integrantes do governo e até da própria corporação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou em sua conta no X (antigo Twitter) que, depois de uma reunião com o relator Guilherme Derrite e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o texto será alterado.
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Leia como ficou o segmento:
“A atuação da Polícia Federal conseguirá compreender apoio investigativo, técnico, operacional ou informacional, e ocorrerá:
mediante pedido fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual competente; por iniciativa própria, com comunicação às autoridades estaduais competentes”. Motta marcou para esta terça-feira (11/11) a votação do projeto. O texto ainda não tem acordo e deve gerar confrontos entre governistas e oposição.
Com informações Metropoles