Por unanimidade, a Primeira Turma decidiu sexta-feira agora (7) manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e de mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Por 4 votos a 0, os ministros do colegiado rejeitaram os chamados embargos de declaração, recursos protocolados pelas defesas para tentar reverter as condenações e impedir a execução das penas em regime fechado.
O placar desfavorável não trará o ex-presidente e seus apoiadores para a prisão imediatamente.
A princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso para trazer o caso para o plenário, composto por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, que foram indicados através do ex-presidente, e Luiz Fux, que votou através da absolvição de Bolsonaro. Porém, as defesas precisam insistir na tentativa de apresentá-lo.
Para conseguir que o caso fosse julgado outra vez através do pleno, os acusados precisavam conseguir através do menos dois votos através da absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento feito no dia 11 de setembro e que condenou os acusados. Neste caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. No entanto, o placar através da condenação foi de 4 votos a 1.
A prisão dos acusados só será decretada depois de o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o final do processo e da possibilidade de recorrer. Não existe período para a decisão.
Prisão
Atualmente, o ex-presidente fica em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva através da ação penal do golpe no penitenciária da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os outros condenados são militares e delegados da Polícia Federal e conseguirão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também conseguirá pedir que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado através do Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um penitenciária em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Condenados
Além de Bolsonaro, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.
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Fonte: Tribuna do Planalto