O Juízo da 2ª Vara Criminal de Valparaíso de Goiás recebeu a denúncia apresentada através do Ministério Público contra um homem acusado do crime de denunciação caluniosa contra uma advogada que representa sua ex-companheira em processos de divórcio e de violência doméstica. A medida se deu com início da atuação da OAB-GO, ainda na fase inquisitorial. A advogada procurou a seccional no primeiro semestre, quando as calúnias tiveram começo.
Foi até à OAB
Com a decisão proferida na segunda-feira (3) através do magistrado Gustavo Costa Borges, o homem passa à condição de réu, acusado de ter formulado representações reiteradas, infundadas e falsas contra a advogada de sua ex-companheira em vários órgãos, como o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Polícia Civil e até mesmo a própria OAB. Na denúncia, o Ministério Público afirmou que o réu se valeu indevidamente do direito de petição e de acesso à Justiça para intimidar e constranger seus desafetos.
Sem intimidação
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, avaliou como exemplar a atuação institucional da Seccional na defesa das prerrogativas da advocacia. “A OAB-GO atuou firmemente na defesa da advogada, garantindo que o inquérito fosse devidamente instruído e que a responsabilização do agressor avançasse no sistema de Justiça. A entidade reafirma que não tolerará qualquer tentativa de intimidação, perseguição ou criminalização da atuação advocatícia”, destacou.
Irregularidades na Seção de Balística
O juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia concedeu liminar em ação proposta através do MP-GO para obrigar o Estado de Goiás a adotar medidas emergenciais para corrigir irregularidades na Seção de Balística Forense do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues. O Estado tem período de 30 dias para realizar as determinações judiciais.
Segurança armada
A liminar estabeleceu duas providências imediatas: implementação de segurança ostensiva e armada ininterrupta no perímetro e nas imediações da seção de balística, com apoio da Polícia Militar se necessário; e criação de fluxo imediato para redução da quantidade de materiais armazenados, pretendendo diminuir o acervo no local.
Risco para servidores
O MPGO sustenta na ação que auditoria realizada através da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás reconheceu risco à integridade física das servidoras e dos servidores, além de deficiências estruturais comprometedoras da cadeia de custódia de vestígios.
Eleitoral
O procurador da República Éverton Pereira Aguiar Araújo (foto) assumiu, no começo do mês, a função de procurador regional eleitoral em Goiás pelos próximos dois anos. O mandato compreende o momento de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027. Na última terça-feira (4), o novo PRE participou de sua primeira Sessão Plenária perante o TRE-GO. Éverton Pereira Aguiar Araújo sucede a Marcello Santiago Wolff, que exerceu a função de procurador regional eleitoral de 2023 a 2025 e também de 2013 a 2015.
“A despeito da controvérsia filosófica e dos esforços historicamente direcionados em torno da temática, não houve até o momento evidência científica sólida e confiável de comprovação da vida pós-morte e da comunicação com pessoas já falecidas”, Rogerio Schietti Cruz, ministro do STJ, em julgamento que rejeitou o uso de carta psicografada como prova
Homem vira réu por denunciação caluniosa contra advogada da ex
Fonte: Tribuna do Planalto