A Câmara Municipal de Goiânia realizou, na última quinta-feira (30), uma audiência pública para debater a aplicação da nova Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (Save). O documento, divulgado no mês de agosto através do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM/Ligabom), define regras para a instalação segura de pontos de recarga em edificações, com o objetivo de padronizar normas, aumentar a segurança e diminuir riscos de incêndio.
O encontro foi proposto através do vereador Major Vitor Hugo (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Patrimonial, e agrupou representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), Equatorial Goiás, Associação dos Síndicos de Goiânia, Acieg, OAB-GO, além de empresas do setor automotivo e elétrico.
“Trata-se de um debate fundamental para o futuro da mobilidade urbana sustentável em Goiânia”, destacou o vereador. “Precisamos discutir infraestrutura, segurança e o impacto das novas tecnologias no planejamento urbano”, acrescentou.
Normas de segurança
O coronel Marcos Vinícius, do Comando de Atividades Técnicas (CAT) do CBMGO, ressaltou que o uso de veículos elétricos deve vir seguido de regulamentações específicas. Ele lembrou que as baterias de íons de lítio apresentam riscos diferentes dos combustíveis convencionais, exigindo novos protocolos de prevenção e enfrentamento a incêndios.
O CBMGO postou a Norma Técnica 45 (NT-45), que orienta sobre a instalação segura dos carregadores. Ela aconselha que os pontos fiquem em locais ventilados ou equipados com sprinklers e detectores de incêndio. Depois de diálogo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), a aplicação da norma foi adiada para ajustes técnicos. A nova versão deve concentrar-se no uso de carregadores wallbox (Modo 3), seguindo as normas da ABNT.
“Novos empreendimentos já deverão atender às exigências. As construções existentes terão até seis anos para se adequar, mas as adequações elétricas precisam ser imediatas”, alertou o coronel.
Rede elétrica
O diretor da Equatorial Goiás, Humberto Eustáquio, afirmou que a concessionária fica pronta para acompanhar o avanço da mobilidade elétrica. Segundo ele, o consumo de energia no estado cresceu 14% em 3 anos, acima da média nacional. “A instalação dos pontos de recarga precisa de planejamento técnico e consulta prévia à concessionária, para evitar sobrecargas na rede”, explicou.
Condomínios
O presidente da Associação dos Síndicos de Goiânia, Josué Krishnamurti, reforçou que os administradores de condomínios têm responsabilidade civil sobre a instalação dos carregadores. Ele reconheceu a necessidade da modernização, mas alertou para os custos elevados e as dificuldades de aprovação em assembleias, que exigem quórum instruido.
“Não queremos ir contra a tendência do carro elétrico. Queremos garantir segurança e moradia para todos, com regras claras”, explicou.
O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-GO, José de Moraes Neto, acrescentou preocupações sobre logística reversa das baterias e riscos ambientais em regiões públicas. “Além das barreiras legais e financeiras, há impactos ambientais que precisam ser considerados”, afirmou.
Próximos passos
No final da audiência, o vereador Major Vitor Hugo anunciou que irá elaborar um projeto de lei municipal sobre o tema, reunindo as contribuições do debate. O texto precisará considerar as normas do país e as especificidades locais, como a adaptação de garagens antigas e o reforço da segurança em novas construções.
“É importante que Goiânia avance na regulamentação para dar segurança jurídica e técnica a quem pretende investir nessa tecnologia”, explicou o parlamentar.
Goiânia discute regras para instalação de carregadores de veículos elétricos
Fonte: Tribuna do Planalto