O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, sancionou na próxima quinta, 30 de outubro, a Lei Complementar nº 245/2025, que institui a Gratificação de Incentivo à Produtividade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A proposta foi pautada através do Poder Executivo e enviada à Câmara Municipal, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores.
A nova legislação estima o pagamento de R$ 270,00 mensais aos servidores que atingirem as metas de produtividade determinadas através da Secretaria Municipal de Saúde. Os critérios incluem visitas domiciliares, acompanhamento de famílias, atualização de dados nos sistemas oficiais e o cumprimento de indicadores definidos através da Coordenação de Estratégia Saúde da Família. Ainda no mês de outubro, a gestão do prefeito Vilela, com apoio unânime da Câmara, regulamentou por lei a concessão de gratificação para supervisores.
Reconhecimento e mérito
De acordo com o prefeito Leandro Vilela, a iniciativa representa o reconhecimento da gestão ao papel essencial desses profissionais na atenção básica.
“Os Agentes Comunitários de Saúde são fundamentais para o bom funcionamento do nosso sistema de saúde. Estão nas ruas, nas casas, próximos da comunidade, acompanhando e orientando as famílias. Essa gratificação é uma forma justa de reconhecer o esforço diário desses servidores e de incentivar a produtividade e a qualidade do atendimento”, destacou o prefeito.
A lei estabelece regras claras de avaliação e controle, determinando que os relatórios mensais de produtividade sejam validados através da chefia imediata. O benefício será concedido exclusivamente aos profissionais em exercício que cumprirem as metas de desempenho, sem incorporação ao salário, preservando transparência e mérito no processo.
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Leandro Vilela sanciona lei que assegura gratificação a Agentes Comunitários de Saúde e supervisores
Fonte: Tribuna do Planalto