O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) faz, de 3 a 7 de novembro, a 20ª edição da Semana Nacional da Conciliação (SNC), campanha anual promovida através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa promove aos cidadãos e empresas a oportunidade de resolver pendências judiciais e negociar débitos com condições especiais — em alguns casos, com até 90% de desconto em juros e multas sobre impostos municipais, além de facilidades para parcelamento.
Com foco na cultura do diálogo e na pacificação social, o TJGO mobilizou mais de 30 magistrados, dezenas de servidores e mais de 100 mediadores para os atendimentos em todo o Estado. “Nosso objetivo é atender a todos de forma equitativa. A conciliação é mais do que um meio de resolver processos; é um instrumento de pacificação que devolve tranquilidade às pessoas”, afirma o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Amaral Wilson.
Em 2024, a Semana da Conciliação superou as metas previstas, alcançando 5.137 acordos, o que representou 54,99% de êxito nas 9.343 audiências realizadas, e movimentando mais de R$ 108 milhões em valores homologados. “A meta deste ano é ultrapassar a marca dos 5 mil acordos. A conciliação é um caminho eficaz e humanizado para a solução de conflitos”, reforça o coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes da Silva.
O acontecimento abrange tanto processos em andamento quanto casos pré-processuais, incluindo disputas de consumo, divórcios, guarda, pensão alimentícia, vizinhança e outras demandas. O TJGO também concederá balcões de negociação em cooperação com o Procon Goiás, Saneago, Equatorial, operadoras de telefonia, bancos e grandes redes de varejo.
Além de tudo, prefeituras de todo o Estado participam da ação, promovendo descontos e condições especiais de pagamento de tributos municipais, como IPTU, ITU e ISS. Em Goiânia, o atendimento presencial será feito no térreo do Fórum Cível, no Parque Lozandes. A contar do dia 29 de outubro, os contribuintes conseguirão agendar o atendimento no site oficial da Prefeitura de Goiânia.
Em Aparecida de Goiânia, os atendimentos e orientações da Semana Nacional da Conciliação ficarão disponíveis em todas as unidades do SAC Aparecida, localizadas no Centro, Cidade Administrativa, Parque Flamboyant, Vila Brasília, Veiga Jardim, Cidade Livre e Polo Empresarial. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, e os munícipes também conseguirão buscar atendimento pelos canais virtuais no site oficial da Prefeitura.
Qualquer pessoa maior de 18 anos pode fazer parte da Semana da Conciliação. Para orientações sobre documentação e encaminhamentos, o Nupemec disponibiliza atendimento através do WhatsApp (62) 99218-2532.
“A Semana Nacional da Conciliação é uma oportunidade para transformar impasses em acordos e desafogar o Judiciário, mas, acima de tudo, é uma forma de reconstruir o diálogo e a confiança social”, ressalta o secretário do Nupemec, Jackson Souza Santos.
Semana Nacional da Conciliação tem até 90% de desconto em juros e multas de impostos
Fonte: Tribuna do Planalto