Servidores e magistrados trabalham nos preparativos da 20ª Semana Nacional da Conciliação (SNC), que será realizada neste ano de 3 a 7 de novembro. Promovida todos os anos através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha é uma oportunidade para a solução de disputas, judicializadas ou não, de forma mais rápida e até sem custos ou com descontos significativos de multas e juros de impostos e outros débitos.
“Nossa expectativa é de superar a Semana Nacional de Conciliação do ano passado”, resume o secretário do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Jackson de Sousa Santos. Em 2024, o objetivo equivalia a 4.355 acordos, mas a SNC superou as expectativas, ao alcançar 5.137 acordos – 54,99% – nas 9.343 audiências realizadas. Os valores envolvidos nos acordos homologados ultrapassaram os R$ 100 milhões, totalizando R$ 108.803.549,00.
“Esperamos realizar mais de 5 mil acordos”, esclarece Jackson, acrescentando que é grande a gama de regiões em que os interessados conseguirão buscar soluções acordadas. Ela inclui tentativas também na fase pré-processual, em demandas contra outras pessoas, como em casos de divórcio, alimentos, guarda, convivência e outras lides. “Basta nos procurar”, avisa o secretário do Nupemec.
Pode fazer parte da Semana da Conciliação qualquer pessoa acima de 18 anos. O Nupemec disponibilizou um número de WhatsApp para que os interessados possam falar sobre suas demandas e receber a direção inicial sobre onde procurar, que documentos trazer etc. O número é o (62) 99218-2532.
A estrutura para atendimento mobiliza mais de 30 magistrados, dezenas de servidores e mais de 100 mediadores que fazer as conciliações. “Nosso objetivo é atender a todos de forma equitativa. Não se trata só de resolver o processo, mas de a pessoa ter paz, de resolver um problema que está incomodando”, analisa Jackson.
Além dos processos cíveis, o TJ-GO concederá balcões de negociação em colaboração com o Procon Goiás e empresas como Saneago, Equatorial, operadoras de telefonia, bancos e grandes empresas de varejo.
Outra parceria será com prefeituras, que promoverão descontos que chegam a 90% dos juros e multas sobre impostos como IPTU, ITU e ISS, além de condições facilitadas de parcelamento. Em Goiânia, haverá estrutura para atendimento presencial no passear térreo do Fórum Cível, no Parque Lozandes. A contar do dia 29, será aberto o agendamento para contribuintes no website da Prefeitura de Goiânia.
TRT
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Área (TRT-GO) participará da 20ª edição da Semana Nacional da Conciliação do CNJ. Para isso, foram selecionados processos que tenham possibilidade conforme e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição/empresa tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
A área judiciária do tribunal já fica mobilizada para organizar as pautas de audiências. Varas e Gabinetes do segundo grau precisarão fazer a triagem e inclusão de processos em pauta, tanto em fase de conhecimento quanto de execução.
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Fonte: Tribuna do Planalto