A Secretaria da Economia remarcou para o dia 23 de outubro (quinta-feira) o vencimento do ICMS apurado, sem acréscimo legal, para os contribuintes que fazerem o pagamento até essa data. A medida pretende impedir prejuízos aos contribuintes que tiveram dificuldades de acesso ao novo sistema de geração do Documento de Arrecadação Estadual (DARE).
Neste novo ambiente de pagamento, é capaz consultar débitos em aberto e emitir os documentos de arrecadação com campos pré-preenchidos com início da Escrituração Fiscal Digital (EFD), assegurando mais comodidade e transparência no cumprimento das obrigações tributárias.
Conseguirão entrar o sistema o contador, sócio-administrador, administrador, empresário individual, presidente, conselheiro de gestão, inventariante ou procurador.
Aquele que tenha interesse precisará entrar o link: https://portal.sefaz.go.gov.br/portalsefaz-apps/auth/login-form, e clicar na opção “Cadastre-se”, para conseguir a senha, que permitirá entrar a área restrita (ASP). Depois, é só entrar a opção “Emissão de DARE de ICMS apurado na EFD”.
Para permitir o acesso a um procurador, a nomeação do procurador deve constar em modificação contratual na Junta Comercial. Para fazer o registro, o contribuinte deve entrar o Portal do Empreendedor Goiano (https://www.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br/ ), na opção “Alteração de Empresa”.
Informações:
Caso haja alguma questionamento, o contribuinte pode falar com a Receita Estadual através do telefone (62) 3309 69 50. Existe, ainda, no site da Economia, um campo de Perguntas e Respostas com diversas orientações https://orientacaotributaria.economia.go.gov.br/spo-web/perguntasfrequentes
Economia prorroga até quinta-feira pagamento do ICMS
Fonte: Tribuna do Planalto