A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Kátia Maria dos Santos, Edward Madureira Brasil e Fabrício Silva Rosa, todos do PT, depois de apontar suposta fraude à cota de gênero durante as eleições de 2024. A decisão, proferida através da juíza Mariuccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, também anulou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, e determinou a recontagem dos votos para redistribuição das vagas na Câmara Municipal.
De acordo com a sentença, o Partido Verde (PV), legenda integrante da federação, teria registrado candidaturas femininas exclusivamente para cumprir a exigência legal de que 30% das vagas nas chapas proporcionais sejam destinadas a mulheres. As candidatas apontadas como fictícias são Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento. Elas receberam entre 14 e 35 votos, apresentaram prestações de contas semelhantes e não comprovaram, segundo a juíza, a realização de atos próprios de campanha.
A magistrada sustentou que as evidências indicam padronização nas despesas, ausência de impulsionamento digital e contratações de familiares, o que mostraria a falta de efetiva participação política. Baseado na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mariuccia determinou a cassação do grupo por compreender que houve “simulação de candidaturas femininas” para preencher a cota mínima exigida através da lei eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado através da improcedência da ação, mas a Justiça decidiu de forma contrária, avaliando os indícios suficientes para a condenação.
Federação vai recorrer
A Federação Brasil da Esperança informou que recorrerá da decisão. O advogado Edilberto de Castro Dias, que representa a vereadora Kátia Maria, classificou a sentença como arbitrária e sem base probatória consistente. Segundo ele, a juíza desconsiderou depoimentos e documentos que comprovam a atuação efetiva das candidatas do PV.
Para o advogado, a baixa votação das mulheres não pode ser interpretada como indício de fraude. Ele argumenta que o desempenho eleitoral em Goiânia costuma ser pulverizado, inclusive entre candidatos com histórico político. Conforme a defesa, as candidatas participaram de eventos, produziram material de campanha, prestaram contas regularmente e tiveram as contas aprovadas através da Justiça Eleitoral.
Cristiano Cunha, presidente estadual do PV, também defendeu a legitimidade das candidaturas e explicou que a federação confia na reversão da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO).
Justiça cassa vereadores do PT por suspeita de fraude à cota de gênero; Federação vai recorrer
Fonte: Tribuna do Planalto