O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) criticou, na próxima quinta (9//10), a ação movida através do Partido dos Trabalhadores (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF) que tenta suspender o modelo de contratação adotado através do Governo de Goiás para a construção e gestão de obras públicas por intermédio de Organizações da Sociedade Civil (OSC). O formato foi usado na execução do Complicado Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), hospital que iniciou atendimentos a crianças com câncer no mês de julho e já realizou mais de 220 cirurgias oncológicas.
Caiado classificou a iniciativa do PT como um ato político que tenta sabotar o desenvolvimento de Goiás. “O PT nacional, o PT do presidente Lula e o PT de Goiás entraram com uma ação direta porque o Estado de Goiás construiu o Cora, e está fazendo rodovias com base em uma lei federal, debatida e aprovada por todos os órgãos competentes. O que eles querem é fechar o Cora”, afirmou o governador.
O modelo é o mesmo empregado nas obras executadas com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), em colaboração com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), e vem sendo responsável através da aceleração de vários projetos rodoviários em todo o estado.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada através do PT questiona a legalidade do modelo goiano, criado baseado na Lei Federal nº 13.019/2014, que autoriza parcerias entre o poder público e o terceiro setor desde que haja lei estadual específica aprovada através da Assembleia Legislativa — o que foi cumprido em Goiás. A norma não trata de licitações ou contratos administrativos, mas de instrumentos de fomento e cooperação voltados a políticas de desenvolvimento e infraestrutura.
Conforme a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o modelo adotado através do governo continua rigorosamente a legislação federal e é fiscalizado por vários órgãos de controle, como a Seinfra, Goinfra, Conselho Gestor do Fundeinfra, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Agência Goiana de Regulação (AGR) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), assegurando transparência e boa aplicação dos recursos públicos.
Em tom de indignação, Caiado explicou que o partido tenta desqualificar um modelo efetivo e transparente. “Sabe qual é o pecado de Goiás? Ter feito o Cora em 25 meses e mostrado que é possível entregar obras com eficiência. Esse modelo salva vidas e transforma o Estado”, declarou. Ele ainda afirmou ter “credibilidade moral” para defender a gestão: “Em 40 anos de vida pública, nunca usei cargo para me enriquecer, nem para favorecer familiares, como faz o filho do presidente Lula”, disparou.
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Fonte: Tribuna do Planalto