A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação simbólica, na próxima terça (7), o projeto de lei que revoga a cessão de uma área pública no Setor Coimbra feita em 1966 à Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (Labre). O terreno, localizado na Rua do Rádio Amador, havia sido cedido para abrigar a sede da entidade, mas segundo os vereadores, o espaço ficou anos sem uso e acabou sendo negociado com uma incorporadora.
O caso havia sido revelado com exclusividade através da Tribuna do Planalto, que exibiu que o terreno ficou anos sem uso e teria sido negociado com uma incorporadora privada. “Eu tenho até as escrituras, foi trezentos e poucos mil em dinheiro e cinco salas comerciais da incorporadora”, afirmou à Tribuna o autor da proposta, vereador Pedro Azulão Jr. (MDB).
A aprovação reacendeu o movimento por um pente-fino em doações e cessões feitas durante de décadas. Parlamentares querem um inventário atualizado do passivo imobiliário do Município, com critérios de fiscalização, prazos e cláusulas de reversão mais claros, além da publicização do status de cada área (ativa, em obra, paralisada ou irregular).
A reportagem pediu à Labre uma resposta, que não foi enviada. O espaço continua aberto para manifestação.
Pente-fino
O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, vereador Leo Jose (SD), enfatizou que o Setor Coimbra carece de equipamentos públicos e que a retomada de regiões doadas “de forma arbitrária” é necessária para reorganizar o território. Outros parlamentares defenderam um levantamento sistemático de situações semelhantes na capital.
Chefe do prefeito, Welligton Bessa (DC) destacou anteriormente que a legislação original já previa período para construção da sede, com possibilidade de reversão da doação em caso de descumprimento, ponto que, para ele, reforça a necessidade de fiscalização. Também advogado, William Veloso (PL) considerou que, diante do histórico de desuso, “não resta alternativa senão a revogação”.
Defensora de entidades do terceiro setor, Daniela da Gilka (PRTB) ponderou que doações a organizações sociais são legítimas desde que vinculadas a projetos efetivos e monitorados: “Sou a favor quando a área cumpre a sua função e entrega serviço à população”, explicou.
A Tribuna do Planalto pediu anteriormente um posicionamento da Prefeitura de Goiânia sobre o assunto, mas a gestão não respondeu.
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Fonte: Tribuna do Planalto