O prefeito Sandro Mabel (UB) autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 10.770.825,84 para assegurar a execução de emendas parlamentares impositivas de 26 vereadores. Os repasses, destinados a entidades da sociedade civil, foram oficializados por decreto postado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (15) e contempla vereadores que articulam a implementação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o contrato da limpeza urbana da capital. Autor do requerimento, Cabo Senna (PRD) teve emenda de R$ 50 mil listada no documento.
A medida ocorre um dia depois de a secretária de Governo, Sabrina Garcez, acenar à base para o diálogo. O documento postado foi assinado através do secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, no mesmo dia em que vereadores protocolaram o requerimento da CEI da Limpa Gyn e validado por Sandro Mabel na próxima segunda (14).
O vereador com maior volume de recursos liberados é Pedro Azulão Jr. (MDB), que foi atendido com quatro emendas que ultrapassam R$ 2,2 milhões. Azulin, como presidente da Comissão de Habitação da Câmara, subiu à Tribuna e fez muitas críticas a secretários da gestão nas últimas semanas e chegou a levantar questionamentos sobre servidores da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação sobre a legalidade de doação de regiões.
Vereadores mais próximos do Paço já haviam tido emendas atendidas neste ano, caso de Henrique Alves (MDB), com R$ 1,2 milhão; o chefe do prefeito, Igor Franco (MDB), com R$ 785 mil; Markim Goyá, com R$ 750 mil; Thialu Guiotti (Avante), com R$ 700 mil; Lucas Kitão com R$ 266 mil; Leia Klebia (Podemos), com R$ 200 mil; Geverson Abel (Republicanos), com R$ 100 mil e Anselmo Pereira (MDB), com R$ 70 mil. Ex-vereadores que compõem a base política do prefeito Sandro Mabel (UB) também foram contemplados.
Já da oposição, unicamente a vereadora Kátia Maria (PT) foi atendida com uma emenda de R$ 30 mil para o Grupo Zabriskie Teatro.
Na relação desta terça-feira (15), Leia Klebia (Podemos) aparece com emenda individual de R$ 950 mil; Welton Lemos (SD) é atendido com duas emendas que inteiram R$ 750 mil; Henrique Alves (MDB) com R$ 250 mil; Anselmo Pereira (MDB) com aproxamadamente R$ 160 mil; Isaías Ribeiro (Republicanos) e Sargento Novandir (MDB) com R$ 150 mil, cada e Bessa (DC), com R$ 65 mil. O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD) e os vereadores Willian Veloso (PL) e Lucas Kitão (UB) tiveram R$ 50 mil em emendas liberadas, cada.
Entidades
Entre as entidades que receberão recursos milionários estão a Associação Comunidade Batista, uma associação que faz atendimento oftalmológico e fornece óculos de grau nas bases dos vereadores. Ao todo, a entidade vai receber R$ 3.827.412,92 de dois vereadores com mandato, sendo R$ 1,4 milhão de Markim Goyá (PRD), R$ 1.066.853,23 de Leo José (Republicanos), além de R$ 793.706,46 do ex-vereador Raphael da Saúde (Agir) e R$ 566.853,23 da ex-vereadora Lucíula do Recanto (MDB). A CUFA Goiás também receberá R$ 1 milhão do ex-vereador Paulo Magalhães (UB).
Mais de R$ 3 milhões foram liberados para atender emendas ex-vereadores, como Izídio Alves, Joãozinho Guimarães, Leandro Sena, Paulo Magalhães, Lucíula do Recanto, Raphael da Saúde e Kleybe Morais.
De acordo com a Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação, a abertura do crédito busca suprir a insuficiência orçamentária para execução das emendas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2025. No documento, o secretário Vanderlei Toledo argumenta que a medida assegura a continuidade das parcerias com organizações da sociedade civil e atende ao que determina a legislação.
“As consequências esperadas são positivas, com o reforço das dotações nas ações e projetos contemplados pelas emendas, respeitando os limites legais e fiscais e assegurando o cumprimento da legislação orçamentária vigente, sem implicar aumento de despesa, mas apenas readequação interna de recursos autorizados.”, afirma Toledo.
Críticas à limpeza urbana
A liberação das emendas ocorre paralelamente à tentativa do governo de conter o avanço da CEI da Limpa Gyn. Em entrevista à BandNews FM, a secretária de Governo Sabrina Garcez (Republicanos) afirmou que a Prefeitura já fiscaliza a empresa e defendeu que a pressão pode ser exercida sem necessidade de uma comissão de inquérito.
“Já tivemos ações do próprio prefeito em relação à cobrança da Limpa Gyn e do melhor atendimento à população. Vamos continuar cobrando o cumprimento integral do contrato”, falou. Ela afirmou que o governo busca diálogo com os vereadores insatisfeitos.
A proposta de CEI foi apresentada através do vereador Cabo Senna (PRD), baseado em reclamações sobre falhas na coleta de lixo, prestação de contas da empresa e atendimento a pedidos da Câmara. Existe discussões entre os parlamentares sobre a possibilidade de a Comurg retomar o serviço.
O prefeito Sandro Mabel comentou que a CEI pretende apurar fatos ocorridos antes de seu mandato. Ele citou pesquisa segundo a qual 59% dos cidadãos avalia que a limpeza urbana melhorou. Nos bastidores, vereadores interpretam a retirada de projetos do Executivo como resposta à pressão da base.
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Fonte: Tribuna do Planalto