O prefeito Sandro Mabel assinou, na próxima terça (15/7), a Portaria nº 41/2025, que define período final para a regularização de permissões vencidas ou em desacordo com as exigências legais por parte de permissionários do serviço de táxi. O documento, postado no Diário Oficial do Município, estabelece o dia 31 de outubro de 2025 como período final para atualização do licenciamento, sob pena de cassação definitiva da permissão.
“Nós temos procurado fazer com que a cidade ande melhor. O trânsito, principalmente, tem sido uma prioridade para nós e temos trabalhado para que o taxista também tenha boas condições de trabalho. Nós queremos ajudar quem trabalha como vocês, dia e noite. A cidade de Goiânia vai virar cada vez mais uma cidade de turismo, com mais segurança e mais tranquilo. Então, com esse novo prazo, vamos buscar fazer essa regularização (das permissões). Vamos trabalhar juntos, para tornar Goiânia uma capital melhor ainda”, frisou Mabel.
Hoje, dos 1.903 permissionários ativos no município, 1.111 estão em situação irregular, o que corresponde a 58,4% do total. Exclusivamente 41,6% estão com as documentações e exigências em dia. “A categoria estava há muito tempo aguardando essa ação da prefeitura, porque os colegas estavam trabalhando na ilegalidade. É um ganho muito grande para a categoria”, afirmou o presidente da Associação dos Permissionários de Táxi de Goiânia, Adriano Branquinho.
A nova medida é voltada aos profissionais que já foram formalmente notificados e que, por diferentes motivos, não foram capazes de concluir a regularização das permissões no período anteriormente definido. De acordo com a SET, a adiamento atende a pedidos dos próprios permissionários, que relataram dificuldades para concluir etapas como renovação de cursos obrigatórios, substituição de veículos e apresentação de documentos dentro do período anterior.
“Nosso objetivo é oferecer tempo hábil para que os profissionais possam se adequar às normas e continuar exercendo suas atividades de forma segura e regularizada. Fizemos esse compromisso com os taxistas e nós conseguimos estender esse prazo, em benefício deles”, afirma o titular da SET, Tarcísio de Abreu. A assinatura da portaria contou com a presença dos vereadores Anselmo Pereira, Tião Peixoto, Thialu Guiotti, Dr. Gustavo, Markin Goyá, entre outras autoridades.
“Essa assinatura permite a regularização dos veículos e a troca do carro, o que é ótimo para os taxistas. Ela também complementa a medida provisória assinada ontem pelo Governo Federal, que isenta taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento como nas medições periódicas obrigatórias”, destacou o presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de Goiás e vice-presidente da Federação Nacional dos Taxistas, Joaquim Nascimento Dantas.
Como regularizar
A prefeitura reforça que a medida pretende preservar a continuidade do serviço de táxi com segurança, legalidade e qualidade para os cidadãos goianiense. O período foi remarcado para que os permissionários possam fazer a renovação de cursos obrigatórios, substituição de veículos e apresentação de documentos para conseguir as permissões.
A regularização deve ser feita de forma presencial, no Departamento de Cadastro da SET, localizado na BR 153, com a Rua Recife, nº 703 – Setor Alto da Glória, com apresentação de licença atual e toda a documentação exigida. O atendimento fica disponível nos dias úteis, em horário comercial. O objetivo é preservar o exercício do serviço de táxi de forma contínua, segura e regular.
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Fonte: Tribuna do Planalto