O Procon Goiás assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo gestor do plano de saúde Hapvida para corrigir falhas reconhecidas nos serviços prestados na unidade Hospital Jardim América.
O documento foi firmado depois de a fiscalização do órgão constatar algumas irregularidades no atendimento concedido através da rede credenciada.
O acordo firmado estima várias melhorias imediatas na estrutura, nos fluxos de atendimento e na qualidade dos serviços médico-hospitalares proporcionados aos usuários da rede privada.
Entre os principais comprometimentos assumidos através da empresa estão a ampliação de quase 40% nas poltronas de medicação e observação, disponibilização de novos consultórios médicos, implantação de sistema de triagem com classificação de risco, reforço no quadro de profissionais e reorganização de setores críticos como sala de reanimação.
Além de tudo, o plano de saúde terá que definir metas claras de tempo de espera e atendimento e assegurar o fornecimento de equipamentos médicos, insumos e EPIs. A Hapvida necessitará ainda pagar multa compensatória através da conduta infrativa no valor de R$ 80 mil.
Em caso de descumprimento das cláusulas contidas no TAC, o grupo Hapvida permanecerá sujeito a penalidades adicionais, como multa de R$ 10 mil por conduta contrária ao acordado, podendo totalizar até R$ 759 mil.
O termo de ajustamento de conduta terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual momento, e resultará na suspensão dos processos administrativos relacionados às infrações previamente reconhecidas, desde que todas as obrigações sejam cumpridas.
Conforme o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, a assinatura do TAC pretende assegurar atendimento digno e efetivo aos consumidores.
“Nosso papel é garantir que os direitos da população sejam respeitados, principalmente quando se trata de um serviço essencial como a saúde”.
“Esse termo tem um caráter resolutivo e preventivo, com foco na melhoria concreta do atendimento prestado pela operadora. Seguiremos acompanhando e cobrando o cumprimento rigoroso de todos os compromissos assumidos”, pontuou Palmerston.
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Fonte: Agenciacoradenoticias