A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais deve provocar mudanças na composição da Câmara dos Deputados, incluindo possíveis impactos na bancada de Goiás. O STF notificou, na próxima sexta (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aplicar, desde as eleições de 2022, a nova regra de distribuição das chamadas sobras eleitorais, as vagas que restam depois de a primeira divisão proporcional dos votos.
A decisão, assinada através do ministro Flávio Dino, foi oficializada nesta semana, depois de a publicação do acórdão que confirmou o novo entendimento da Corte.
Com isso, o TSE terá de tomar providências que podem impactar diretamente a composição atual da Câmara dos Deputados, com provável movimentação de cadeiras em Goiás. A tendência é que partidos que antes foram excluídos da última etapa do cálculo passem a reivindicar cadeiras que, até o momento, não ocupavam.
Entenda a mudança
Até então, só concorriam às sobras os partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral e os candidatos com 20% desse índice. O STF considerou essa regra inconstitucional e determinou que todos os partidos, independentemente da votação, podem fazer parte da última fase da distribuição.
Inicialmente, essa decisão valeria unicamente com início das eleições de 2024. Mas, no mês de março deste ano, o próprio STF reviu o entendimento e decidiu aplicar a nova regra retroativamente a 2022.
E em Goiás?
Ainda não existe confirmação oficial de quais deputados federais goianos poderão ser afetados, mas partidos menores precisam ser os principais beneficiados, podendo conquistar cadeiras que antes estavam fora de alcance.
O TSE, sob comando da ministra Cármen Lúcia, deve anunciar as providências nos próximos dias. Até lá, parlamentares eleitos em 2022 continuam no mandato, mas o cenário pode mudar com a redistribuição.
Nova regra das sobras eleitorais pode trocar deputados eleitos em 2022; entenda
Fonte: Tribuna do Planalto