Vereadores de Goiânia condenaram nesta semana vetos recorrentes a projetos legislativos que procuram nomear equipamentos públicos da capital. Vários projetos de autoria de parlamentares têm sido vetados através do prefeito Sandro Mabel (UB), com início de pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM), liderada através do advogado Wandir Allan.
Nesta sessão da última terça-feira (13), parlamentares se uniram para criticar o entendimento legal da PGM ao derrubar o veto à matéria do vereador Markim Goyá (PRD) que visava a alterar o nome do Terminal Goiânia Viva para Terminal Padre Francisco Nisoli. O vereador reclamou da Tribuna e foi auxiliado por colegas.
Henrique Alves (MDB), que teve opinião vetada para nomear o viaduto, ainda em construção, sob as avenidas Castelo Branco e Leste-Oeste, falou que os argumentos são frágeis e desrespeitam os legisladores. “Nesta gestão, todos os projetos referentes à nomenclatura de espaços públicos foram vetados com justificativa frágil”, falou ao falar de reunião programada com o procurador para tratar sobre o tema.
Presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD) defendeu a prerrogativa parlamentar e em recado claro ao procurador, esclareceu que quem elabora lei são os vereadores. “Quero fazer uma reflexão ao prefeito Sandro Mabel, porque quem cria lei é esta Casa, quem dá nome a estes projetos é esta Casa”, sustentou.
“A questão é quem manifestou nesse veto entende o que ele fez?”, perguntou. “Foi o prefeito Mabel que pediu para vetar ou foi o procurador ou a assessoria jurídica que se manifestou a bel prazer?”, indagou Senna.
Aava Santiago (PSDB), que teve matéria semelhante vetada corroborou a fala de Cabo Senna e ironizou que tirar dos parlamentares essa atribuição é ir contra ao senso comum do povo que entende que “papel de vereador é mudar nome de rua”, mencionou. “Já sugerir aos colegas que a gente faça uma força-tarefa pedagógica o que é atribuição do Paço e o que é atribuição da Câmara”, acrescentou.
Já Coronel Uzêda (PL) falou que a assessoria do Paço fica “complicando a vida do prefeito” e sugeriu que existe indisposição em averiguar as matérias do Legislativo. “parece que quando vai proposta de lei de vereador já vai o canetão para vetar. Isso não é bom, isso traz animosidade”, declarou. Anselmo Pereira também reclamou dos vetos.
Mea culpa
Chefe do Governo, Igor Franco (MDB) interveio e apoiou a derrubada de veto depois de diálogo com a Secretaria de Governo da Prefeitura de Goiânia. “Já foi autorizada a orientação para rejeitar o veto, é um projeto que faz história para Goiânia, então, eu, como líder do prefeito, darei orientação para rejeitar o veto”, afirmou Igor.
O veto do prefeito Sandro Mabel foi derrubado e a lei será promulgada através do presidente da Câmara Municipal, vereador Romário Policarpo (PRD).
A reportagem perguntou a Prefeitura de Goiânia sobre o entendimento jurídico da PGM quanto à competência da Câmara para nomear espaços públicos, os critérios adotados para recomendar vetos e como se dá a interlocução com o Executivo nesses casos, mas não houve resposta.
Vereadores pressionam Procurador do Município por vetos a nomeações de equipamentos públicos
Fonte: Tribuna do Planalto